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Itália vai recorrer à Corte de Haia contra libertação de Battisti até dia 25, diz chanceler do país 15/06/2011

O ministro das Relações Exteriores de Itália, Franco Frattini, afirmou hoje (15) que o governo de seu país prepara uma queixa contra o Brasil ao Comitê de Conciliação do Tribunal Internacional de Haia, até ao dia 25 de junho. A Itália vai recorrer da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada de rejeitar a extradição do ex-ativista Cesare Battisti e determinar sua libertação imediata.

O chanceler italiano afirmou que, após o ingresso da ação na Corte de Haia, o Brasil terá até quatro meses para se pronunciar sobre o caso. “Falei com o embaixador [Gherardo] La Francesca [embaixador da Itália no Brasil] e em poucos dias prepararemos a demanda [queixa] ao Comitê de Conciliação”, afirmou.

Instituído em 1954, o comitê foi criado durante as discussões do Tratado de Conciliação e Regulamento Judicial, assinado pela Itália e pelo Brasil. É a primeira etapa pela qual qualquer queixa na Tribunal de Haia deve passar. Se os argumentos da Itália não forem aceitos, as autoridades do país podem recorrer diretamente ao Tribunal Internacional de Haia.

Em 1988, Battisti foi condenado à revelia à prisão perpétua na Itália pelos assassinatos de quatro pessoas, na década de 1970. Na época, o ex-ativista integrava a organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Porém, Battisti nega participação nos crimes. Para os italianos, ele é um criminoso comum, mas no Brasil, é tratado como um perseguido político.

De Paris, ele fugiu para o Brasil, onde foi preso. Desde 2007, estava na Penitenciária da Papuda, em Brasília. O caso do ex-ativista divide as opiniões das autoridades brasileiras. Há grupos de defesa do italiano e também há críticas pela rejeição à extradição e sua manutenção no Brasil. Os advogados dele informaram que o ex-ativista vai morar no Brasil e seguir carreira de escritor.

Para o governo da Itália e as entidades que defendem as famílias das vítimas mortas, a decisão da Suprema Corte foi uma humilhação aos italianos. Os principais jornais do país europeu criticaram a decisão e estamparam na primeira página a fotografia de Battisti sorrindo, dentro do carro que o levou da penitenciária em Brasília para um hotel na cidade, depois de sua libertação. (da Agência Brasil, Renata Giraldo, com a agência pública de notícias de Portugal, Lusa)



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