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Senado aprova criação de certidão negativa de débitos trabalhistas 16/06/2011

O Senado aprovou hoje (15) um projeto de lei que cria a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. O texto do substitutivo enviado pela Câmara dos Deputados foi aprovado sem alterações.

A certidão negativa servirá, como outras certidões, para atestar que um empresário não tem dívidas trabalhistas pendentes no momento em que ele for, por exemplo, se candidatar a uma licitação pública. O projeto também alterou a lei de licitações para que a nova certidão seja exigida nos editais.

O documento será emitido pela Justiça do Trabalho e poderá ser retirado por qualquer empresa gratuitamente.

O relator da matéria, senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), disse que, com a certidão, empresas idôneas e em dia com suas obrigações trabalhistas, não percam licitações para empresas com pendências judiciais.

O texto é oriundo de um projeto do Senado e foi alterado pela Câmara dos Deputados. Ele agora segue para promulgação. (da Agência Brasil, Mariana Jungmann)



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