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Adoção de Convenção da OIT sobre trabalho doméstico é um avanço para a categoria, avalia Fenatrad 17/06/2011

A adoção da Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Direitos dos Trabalhadores Domésticos, aprovada ontem (16), em assembleia, será um grande avanço para todos os trabalhadores no mundo. A avaliação é da presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos (Fenatrad), Creuza de Oliveira, que também considerou a aprovação do documento como um momento histórico para as trabalhadoras.

“Para nós é um avanço histórico, não só para a trabalhadora doméstica do Brasil, mas do mundo inteiro. É também um avanço para a OIT, que tinha convenções para todos os trabalhadores, para todas as categorias, e não tinha nenhuma para os trabalhadores domésticos”, afirmou.

Segundo Creuza, há, no Brasil, cerca de 8 milhões de trabalhadores domésticos e, destes, 2 milhões trabalham com Carteira de Trabalho assinada. Ela acredita que o Brasil será um dos primeiros países a ratificar o texto da convenção. Contudo, ela afirma que não será uma tarefa fácil, pois serão necessárias mudanças na Constituição Federal. É necessário que pelo menos dois países ratifiquem o texto para que as regras entrem em vigor.

“Sabemos que dentro do Congresso Nacional têm pessoas contrárias à aprovação [da convenção]. Estamos discutindo a mudança do Artigo 7º da Constituição Federal, que discrimina a categoria, quando enumera diversos direitos para os trabalhadores e exclui os trabalhadores domésticos. A Constituição é a lei maior do país e não pode discriminar essa categoria. A gente vai depender de parceiros e parceiras comprometidos com a mudança [do artigo].”

Na opinião de Creuza, pode haver dificuldade na implantação das normas da convenção e o principal problema será a fiscalização. “Sabemos que, no Brasil, há aquela lei que diz que o lar é inviolável. Só que, no caso da categoria das trabalhadoras domésticas, esse lugar tem que ser um lugar público porque ela está lá, trabalhando. É preciso haver uma forma de fiscalizar as condições de trabalho.”

Ela citou ações de outros países, como o Uruguai e o Chile, onde há mecanismos de fiscalização do trabalho doméstico. No Uruguai, segundo Creuza, o Ministério do Trabalho fiscaliza entrando nas casas, averiguando os documentos e conversando com o trabalhador e o empregador. No Chile, quando um empregador vai contratar um trabalhador, ele faz o registro de contratação de empregado doméstico pela internet e, com isso, o governo tem como saber quais casas empregam um trabalhador doméstico. (da Agência Brasil, Roberta Lopes)



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