Câmara do Japão
Japonês
Buscar: OK

Tópicos

 

 

 

 

 

 

(426)Você está em:
  • Home »
    • Câmara
      • » Notícias

Notícias

Selecione datas para filtrar: a OK
Governo busca forma de evitar adesão de empresas sem capacidade de pagamento a programas de refinanciamento 19/07/2011

O governo estuda um fórmula para aperfeiçoar as regras e evitar que empresas sem capacidade efetiva de pagamento possam aderir aos programas de parcelamento de débitos em atraso. Segundo o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, isso será feito com base em metodologias de análise financeira e análise de balanços.

"O parcelamento deve ser aderente à capacidade de pagamento efetivo das empresas”, disse o secretário.

 

A Receita pretende também dificultar a adesão de empresas saudáveis aos benefícios do refinanciamento de impostos.

 

Só em junho, a antecipação de parcelas das dívidas do chamado Refis da Crise, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, foi de quase 1.000% (998,72%), na comparação com o mesmo período de 2010. Enquanto em junho de 2010, o valor foi de R$ 615 milhões, em junho deste ano, passou para R$ 6,757 bilhões.

 

O montante é pequeno em comparação com a dívida total dos débitos das empresas que, de acordo com dados da própria Receita Federal, está estimado em R$ 364 bilhões. Entretanto, mesmo longe de alcançar o valor total, o resultado do mês passado foi capaz de influenciar a arrecadação em 39,61%.

 

O secretário disse também que é preciso criar um filtro para evitar a permanência de empresas nos diversos programas de refinanciamento de dívidas da Receita sem quitar efetivamente seus débitos. São empresas que frequentemente não pagam as dívidas porque esperam sempre pelos sucessivos programas de refinanciamento.

 

“Tem que separar o joio do trigo. No momento de crise, nós tivemos os dois programas de parcelamento porque era um momento de dificuldade para o setor produtivo. Então, justificavam-se as medidas exepcionais, dada a exepcionalidade do momento”, afirmou.

 


Barreto disse que, mesmo em situações de crise, o sistema tem de ser aperfeiçoado para contemplar com os parcelamentos apenas as empresas que passam por dificuldades.

 

Ele não informou, porém, quando o projeto com o aperfeiçoamento das regras e dos sistemas informatizados para controlar melhor o processo de refinanciamentos das dívidas estará pronto, mas garantiu que a solução será anunciada ainda neste ano. “Será o aperfeiçoamento da metodologia para o futuro e não mexerá no passado. Não podemos alterar direitos adquiridos."

 

O primeiro prazo para consolidação das dívidas do Refis da Crise terminou em 30 de junho e foi para as grandes companhias, que a Receita Federal classifica de empresas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial, além daquelas que optam pela tributação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) referente ao lucro presumido.

 

No caso de pessoas físicas, o prazo terminou em maio. A expectativa é que, no último caso, a consolidação seja reaberta em agosto. (da Agência Brasil, Daniel Lima)



Últimas

2019/07/18 » Índice de confiança do empresário cresce pelo segundo mês consecutivo
2019/07/18 » IGP-M acumula inflação de 6,53% em 12 meses, diz FGV
2019/07/18 » Estudo aponta aumento de câncer em população de 20 a 49 anos
2019/07/17 » Queda de comércio com EUA afeta exportações brasileiras
2019/07/17 » ONU: cerca de 1,7 milhão de pessoas foram infectadas pelo HIV em 2018
2019/07/17 » Senado deve concluir reforma da Previdência em 45 dias, prevê líder
2019/07/16 » Inflação pelo IGP-10 sobe de 0,49% em junho para 0,61% em julho
2019/07/16 » Governo vai instalar 1 mil radares em rodovias federais, diz ministro
2019/07/16 » Acordo entre Vale e MPT indenizará famílias de vítimas de Brumadinho
2019/07/15 » Atividade econômica sobe 0,54% em maio
2019/07/15 » Mercado reduz estimativa de crescimento da economia para 0,81%, diz BC
2019/07/15 » Receita paga hoje restituições do 2º lote do Imposto de Renda
2019/07/12 » Pequenos negócios têm até segunda para retornar ao Simples Nacional
2019/07/12 » Produção industrial recua em sete estados e na região Nordeste em maio
2019/07/12 » Setor de serviços fica estável de abril para maio
2019/07/11 » CNI: reforma da Previdência abre espaço para agenda de produtividade
2019/07/11 » Emocionado, Maia agradece votação expressiva na reforma da Previdência
2019/07/11 » Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência
2019/07/10 » Inflação oficial é de 0,01% em junho, diz IBGE
2019/07/10 » Inflação para famílias com renda mais baixa fica em 0,01% em junho

Ver mais »