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Ministério Público entra com ação contra frigorífico de SP por irregularidades trabalhistas 02/08/2011

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com ação na Justiça para que o frigorífico JBS Friboi regularize a carga de horas extras e o número de folgas dos trabalhadores da planta de Lins (SP). Segundo o MPT, a empresa está desrespeitando a norma legal que estipula folgas semanais de, no mínimo, 24 horas e prorrogação de jornada de, no máximo, duas horas por dia.

Também foi pedida indenização de R$ 10 milhões para os trabalhadores que tenham sofrido acidentes de trabalho ou contraído doenças ocupacionais decorrentes da jornada de trabalho excessiva. A ação é resultado de uma investigação inciada em 2009, após denúncia da Justiça do Trabalho em Lins com base nos diversos processos trabalhistas individuais em que foram constatadas irregularidades.

A fiscalização constatou que nos meses de abril e março a empresa continuava a exigir mais horas extras do que o permitido para atividades repetitivas e concedia menos folgas que o necessário. “A continuidade do trabalho em tais condições propicia o desenvolvimento de doenças relacionadas ao movimento repetitivo no trabalho e também aumenta a probabilidade de erro pelo cansaço e fadiga, ocasionando sérios acidentes do trabalho”, destaca o autor da ação, o procurador Luís Henrique Rafael.

Procurado pela reportagem da Agência Brasil, o frigorífico JBS Friboi não comentou as denúncias do Ministério Público porque não foi notificado oficialmente sobre o processo judicial. (da Agência Brasil, Daniel Mello)



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