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Fazenda corrige valor da renúncia fiscal com desoneração da política industrial; governo vai abrir mão de R$ 20,7 bi 03/08/2011

As medidas de desoneração do Plano Brasil Maior terão impacto efetivo menor que o montante anunciado mais cedo pelo governo. Segundo o Ministério da Fazenda, a redução efetiva de tributos abrangerá R$ 20,7 bilhões, menor que os R$ 25 bilhões inicialmente divulgados.

A diferença deve-se ao fato de que a redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para materiais de construção, bens de capital e veículos usados por empresas fará o governo deixar de arrecadar R$ 3,8 bilhões em 2011. Esse valor, no entanto, já está incorporado ao Orçamento deste ano porque a desoneração está em vigor e terminaria em dezembro, antes de ser prorrogada por mais um ano.

Mais cedo, o governo havia anunciado que a desoneração de IPI para os três setores somaria R$ 8 bilhões em 2011 e 2012. No entanto, o impacto efetivo sobre os cofres públicos será R$ 4,2 bilhões, referentes à extensão do benefício até o fim de 2012.

Além disso, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que a projeção de R$ 25 bilhões, divulgada mais cedo pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, continha um “arredondamento”. Dessa forma, o valor efetivo de desoneração sofreu outra redução, de R$ 500 milhões.

A medida que terá maior impacto sobre os cofres públicos será a devolução acelerada de créditos de PIS/Cofins, na compra de bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção). O governo vai zerar gradualmente o prazo de ressarcimento, atualmente em 12 meses. A medida provocará perdas de receitas de R$ 300 milhões em 2011 e R$ 7,6 bilhões em 2012.

A devolução acelerada de impostos para as exportações de manufaturados, por meio de créditos presumidos, acarretará impacto de R$ 7 bilhões – R$ 1,7 bilhão em 2011 e R$ 5,3 bilhões no próximo ano. Segundo Barbosa, a medida será regulamentada nos próximos dias, com a definição da lista de produtos beneficiados e dos procedimentos para pedir o ressarcimento. A compensação poderá ocorrer por meio de abatimentos no pagamento de outros impostos ou por devolução financeira.

A desoneração da folha de pagamento consumirá R$ 1,6 bilhão até o fim de 2012 – R$ 200 milhões neste ano e R$ 1,4 bilhão no ano que vem. O benefício abrangerá quatro setores da indústria – calçados, móveis, tecidos e softwares – que passarão a pagar uma contribuição sobre o faturamento em vez de pagar sobre a folha de pagamento. Barbosa disse que o governo acompanhará o andamento da medida até o fim de 2012. Dependendo do resultado, a medida poderá ser estendida para outros setores.

O secretário executivo da Fazenda afirmou que a medida levará três meses para entrar em vigor porque a Constituição determina que novas contribuições (inclusive as da Previdência Social) só podem ser cobradas 90 dias depois de serem criadas. Mais cedo, o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, havia dito que o prazo era de 60 dias.

A princípio, todos os benefícios vigorarão apenas até o fim de 2012. Em relação aos incentivos fiscais para o setor automotivo, o impacto fiscal ainda não foi estimado. Isso porque, de acordo com Barbosa, a equipe econômica ainda vai regulamentar o novo regime que reduzirá tributos para as empresas que investirem em tecnologia e comprarem peças e componentes nacionais. (da Agência Brasil, Wellton Máximo)



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