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Deputados pedem ajuda da AGU para criação de marco regulatório sobre compra de terras por estrangeiros 27/09/2011

Deputados membros da subcomissão especial da Câmara que discutem a aquisição de terras por estrangeiros pediram hoje (27) a contribuição da Advocacia-Geral da União (AGU) para a regulamentação do preceito constitucional que prevê a aquisição e o domínio de terras no país por estrangeiros, pessoas físicas e jurídicas. Eles discutiram o assunto a portas fechadas com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, acompanhados do ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro.

De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário, existem hoje 3,163 milhões de hectares de terra sob o domínio de estrangeiros na Amazônia Legal e 2,638 milhões de hectares, fora do perímetro da região. O deputado Homero Pereira (PR/PR), presidente da subcomissão, disse que o Parlamento quer fazer a regulação dessa ocupação, visando "à soberania nacional, mas também criando segurança jurídica para os investimentos estrangeiros" nessas áreas. Isso poderá ocorrer, segundo ele, por meio de dispositivo proposto pela Câmara, que deverá retornar ao Congresso Nacional como medida provisória.

Mendes Ribeiro destacou que "há uma preocupação comum no país em construir um marco regulatório que atenda ao comando constitucional de limitar a propriedade de terras rurais por estrangeiros e, ao mesmo tempo, garantir segurança jurídica institucional que evite a retração de investimentos" para uma série de atividades desenvolvidas nessas terras.

Adams avaliou que "o ponto mais frágil é que não há uma base de informações precisa sobre o quadro atual da ocupação de terras por estrangeiros e é importante que o país tenha controle disso". A Constituição Federal "não foi omissa na questão e determina, de forma mandatária, que seja criada lei estabelecendo limites para a ocupação", acentuou. Para o deputado Homero Pereira, há cerca de 500 propostas em tramitação na Câmara sobre a regulação do uso das terras no país. (da Agência Brasil, Lourenço Canuto)



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