Câmara do Japão
Japonês
Buscar: OK

Tópicos

 

 

 

 

 

 

(426)Você está em:
  • Home »
    • Câmara
      • » Notícias

Notícias

Selecione datas para filtrar: a OK
Deputados pedem ajuda da AGU para criação de marco regulatório sobre compra de terras por estrangeiros 27/09/2011

Deputados membros da subcomissão especial da Câmara que discutem a aquisição de terras por estrangeiros pediram hoje (27) a contribuição da Advocacia-Geral da União (AGU) para a regulamentação do preceito constitucional que prevê a aquisição e o domínio de terras no país por estrangeiros, pessoas físicas e jurídicas. Eles discutiram o assunto a portas fechadas com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, acompanhados do ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro.

De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário, existem hoje 3,163 milhões de hectares de terra sob o domínio de estrangeiros na Amazônia Legal e 2,638 milhões de hectares, fora do perímetro da região. O deputado Homero Pereira (PR/PR), presidente da subcomissão, disse que o Parlamento quer fazer a regulação dessa ocupação, visando "à soberania nacional, mas também criando segurança jurídica para os investimentos estrangeiros" nessas áreas. Isso poderá ocorrer, segundo ele, por meio de dispositivo proposto pela Câmara, que deverá retornar ao Congresso Nacional como medida provisória.

Mendes Ribeiro destacou que "há uma preocupação comum no país em construir um marco regulatório que atenda ao comando constitucional de limitar a propriedade de terras rurais por estrangeiros e, ao mesmo tempo, garantir segurança jurídica institucional que evite a retração de investimentos" para uma série de atividades desenvolvidas nessas terras.

Adams avaliou que "o ponto mais frágil é que não há uma base de informações precisa sobre o quadro atual da ocupação de terras por estrangeiros e é importante que o país tenha controle disso". A Constituição Federal "não foi omissa na questão e determina, de forma mandatária, que seja criada lei estabelecendo limites para a ocupação", acentuou. Para o deputado Homero Pereira, há cerca de 500 propostas em tramitação na Câmara sobre a regulação do uso das terras no país. (da Agência Brasil, Lourenço Canuto)



Últimas

2020/09/22 » Brasil terá cota adicional na exportação de açúcar aos EUA
2020/09/22 » Estudo brasileiro aponta que covid-19 pode causar danos cerebrais
2020/09/22 » Mercado financeiro reduz projeção de queda da economia para 5,05%
2020/09/21 » Turismo: metade das operadoras vende viagens para novembro e dezembro
2020/09/21 » Covid-19: maioria dos estados segue sem aulas presenciais
2020/09/21 » O que é o Sistema S?
2020/09/18 » Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor
2020/09/18 » Confiança do empresário do comércio tem alta recorde em setembro
2020/09/18 » IBGE: desemprego na pandemia atinge maior patamar em agosto
2020/09/18 » CNI apresenta propostas para retomada da economia
2020/09/18 » Abertura de empresas cresce, enquanto fechamento recua em 8 meses
2020/09/18 » Governo já desembolsou R$ 197 bilhões em auxílio emergencial
2020/09/17 » Entidades elogiam decisão do Copom de manter a Selic
2020/09/17 » Prefeitura de São Paulo adota home office permanente
2020/09/17 » PIB tem queda de 4% no trimestre encerrado em julho, aponta FGV
2020/09/16 » Petrobras quer vender mais ativos de exploração e produção
2020/09/16 » Saques no comércio com Pix começam no 2º trimestre de 2021
2020/09/16 » Concessionária da Malha Paulista e Norte-Sul antecipa outorgas
2020/09/15 » Confiança do empresário industrial cresce pelo quinto mês consecutivo
2020/09/15 » União pode quebrar se forem criados novos fundos, diz Guedes

Ver mais »