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Dilma sanciona lei que isenta de impostos tablets produzidos no Brasil 13/10/2011

Brasília - A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou na terça-feira (11) a lei que isenta de pagamento de PIS e Cofins a produção de tablets no Brasil. A lei, aprovada em setembro pelo Congresso Nacional, teve um veto da presidenta. Ela retirou o inciso que previa aplicação retroativa da lei quanto à definição de tablets, a partir de 20 de maio de 2011. A lei passará a valer depois de publicada no Diário Oficial da União, na quinta-feira (13).

 

Além da isenção do imposto, a lei também eleva de 4,6% para 5,6% o crédito da Cofins para os tablets, quando eles forem adquiridos de empresas da Zona Franca de Manaus, e aumenta o prazo para que administradoras de zonas de Processamento de Exportações (ZPEs), criadas a partir de 23 de julho de 2007, iniciem suas obras de implantação. O tempo permitido passa de 12 meses para 24 meses.

 

As isenções previstas na lei não se aplicam aos tablets comercializados por varejistas optantes do Simples Nacional. (da Agência Brasil, Luciana Lima)



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