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Receita e PGFN descartam reabertura de prazo para renegociar dívidas com a União 25/10/2011

Brasília – Os contribuintes que perderam o prazo para renegociar as dívidas com a União não serão reincluídos no Refis da Crise. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) descartaram a reabertura de datas para a readmissão de devedores excluídos do parcelamento especial.

Segundo comunicado emitido hoje (25) pelos dois órgãos, nas próximas semanas o governo apenas fará um ajuste nas dívidas que entraram no parcelamento. Nessa etapa, chamada de reconsolidação, a Receita e a PGFN incluirão na renegociação débitos indicados pelos contribuintes que, por algum motivo, não entraram no parcelamento. Além disso, dívidas que não poderiam ter entrado na renegociação serão retiradas.

A adesão ao Refis da Crise ocorreu de agosto a novembro de 2009. No entanto, somente entre abril e agosto deste ano, os devedores participaram da consolidação, fase em que o contribuinte indica as dívidas a serem parceladas e define o prazo de pagamento. Quem não cumpriu o prazo foi automaticamente excluído do programa.

De acordo com a Receita Federal, cerca de dois terços das pessoas físicas e jurídicas que haviam ingressado no Refis da Crise perderam o direito ao parcelamento porque não cumpriram alguma etapa do programa. Dos 577,9 mil contribuintes que aderiram à renegociação em 2009, apenas 212,4 mil (36,75%) continuam a pagar as prestações. Apesar disso, a Receita arrecadou cerca de R$ 16 bilhões de janeiro a setembro com o parcelamento especial. (da Agência Brasil, Wellton Máximo)



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