Câmara do Japão
Japonês
Buscar: OK

Tópicos

 

 

 

 

 

 

(426)Você está em:
  • Home »
    • Câmara
      • » Notícias

Notícias

Selecione datas para filtrar: a OK
STF mantém exame da Ordem dos Advogados para exercício da profissão 27/10/2011

Brasília – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ontem (26), por unanimidade, que o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para admissão na carreira é constitucional. Eles negaram o recurso de um bacharel de direito que pretendia ingressar na advocacia sem precisar da aprovação no teste. Como o caso tem repercussão geral, o que foi decidido hoje será aplicado em todos os processos semelhantes que correm na Justiça.

O recurso em análise era do bacharel João Volante, de 56 anos de idade, do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito (MNBD). Sua defesa alegava que o exame não poderia ser aplicado pela OAB e sim, pelo próprio Estado. Também dizia que apenas a faculdade tem o papel de qualificar os estudantes de direito e que a aplicação do exame fere o direito constitucional ao livre exercício da profissão.

O relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, entendeu que o perigo de dano pela prática da advocacia sem conhecimento justifica a restrição ao direito de exercício da profissão. “Quando o risco da atividade profissional é suportado pela coletividade cabe limitar o acesso à profissão”, disse, lembrando que a própria Constituição tem essa ressalva.

Os ministros repetiram, em geral, os mesmos argumentos de Marco Aurélio, em um julgamento longo, que durou cerca de seis horas. O ministro Joaquim Barbosa não participou da sessão por estar fazendo exames de saúde em São Paulo. Apesar da defesa da necessidade do Exame de Ordem para selecionar profissionais qualificados, os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes fizeram críticas ao formato usado pela OAB atualmente. “Se o problema está com a forma do Exame de Ordem, deve-se atacar não sua constitucionalidade, mas a própria lei que o regula”, propôs Fux.

As principais críticas dos bachareis sobre a forma do exame são o alto nível de exigência das provas, os altos custos de inscrição (R$ 200 foram cobrados na última edição) e o monopólio da OAB na elaboração do teste, sem qualquer tipo de fiscalização. “É preciso que haja abertura para o controle social do exame, para que ele cumpra a sua função, a sua missão institucional”, disse Gilmar Mendes.

O julgamento atraiu centenas de advogados e bacharéis ao STF, que fizeram fila para entrar no plenário, mas muitos ficaram de fora por falta de espaço. Durante o voto do ministro Ayres Britto, quando se formou a maioria constitucional de seis votos, alguns dos presentes começaram a gritar palavras de ordem. Eles foram retirados pela segurança do Tribunal. Já do lado de fora, uma mulher de cerca de 40 anos desmaiou. Segundo a assessoria do Supremo, era uma advogada do Rio Grande do Sul que foi atendida no posto médico local e passa bem.

O exame de ordem foi criado em 1994, com a aprovação da Lei do Estatuto da Advocacia e da OAB, cujos dispositivos estão sendo questionados no STF. Desde então, milhares de candidatos vêm sendo reprovados a exemplo do que ocorreu na edição mais recente, em que apenas 15% foram aprovados, ou seja, 18 mil dos 121 inscritos. De 1997 para cá, o número de cursos de direito passou de 200 para 1,1 mil. Os cursos formam anualmente cerca de 90 mil bacharéis. (da Agência Brasil, Débora Zampier)



Últimas

2020/02/21 » Polícia Rodoviária Federal inicia Operação Carnaval nesta sexta-feira
2020/02/21 » Escolas de samba movimentam economia durante todo ano no Rio
2020/02/20 » Banco Central injeta R$ 135 bilhões na economia
2020/02/20 » Programa para fazer Declaração do Imposto de Renda já está disponível
2020/02/20 » Prévia da inflação oficial fica em 0,22% em fevereiro
2020/02/19 » Comissão Europeia quer criar mercado único de dados
2020/02/19 » Confiança da indústria cai em fevereiro depois de 3 altas seguidas
2020/02/19 » Confiança da indústria cresce 0,7 ponto na prévia de fevereiro
2020/02/18 » Economia segue em processo de recuperação gradual, diz BC
2020/02/18 » FGV: economia brasileira cresceu 1,2% em 2019
2020/02/18 » Rodovias terão estabelecimentos regulamentados para motoristas
2020/02/17 » Associação alerta motoristas sobre riscos no trânsito durante carnaval
2020/02/17 » Estimativa do mercado financeiro para inflação cai para 3,22%
2020/02/17 » Começam a valer medidas da Caixa para estimular construção civil
2020/02/14 » Atividade econômica cresce 0,89% em 2019
2020/02/14 » Cerca de 25% dos desempregados procuram emprego há mais de dois anos
2020/02/14 » Taxa de desemprego cai em 16 estados, revela IBGE
2020/02/13 » Abate de bovinos cai e o de suínos e frangos sobe no último trimestre
2020/02/13 » Setor de Serviços fecha 2019 com crescimento de 1%
2020/02/13 » Coronavírus: subida exponencial de mortes e casos. O que mudou?

Ver mais »