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Começa o prazo para apresentação de emendas ao Plano Plurianual 04/11/2011

Brasília - De ontem (3) até o próximo dia 12, deputados e senadores poderão apresentar suas emendas individuais de conteúdo para proporem modificações no parecer preliminar ao Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) para 2012/2015. cada parlamentar poderá apresentar até dez emendas. As bancadas estaduais e as comissões técnicas da Câmara e do Senado também poderão apresentar até cinco emendas cada.

O Plano Plurianual define de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital, para as despesas delas decorrentes e para as despesas relativas aos programas de duração continuada.

De acordo com a proposta do governo, as diretrizes gerais do PPA são a redução das desigualdades sociais e regionais, a ampliação da participação social, a promoção da sustentabilidade ambiental, a valorização da diversidade cultural e identidade nacional, a excelência na gestão para garantir o provimento de bens e serviços e a garantia da soberania nacional.

A expectativa dos consultores da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, onde está tramitando o Projeto de Lei do Plano Plurianual, é que este ano o número de emendas apresentadas ao parecer preliminar apresentado pelo relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), e aprovado na semana passada pela comissão, seja menor do que as apresentadas no último PPA (2008/2011), que está em vigor.

O PPA 2008/2011 tem 321 programas e o que está em analise está estruturado em 65 programas temáticos e 44 programas de gestão, manutenção e serviços ao Estado. De acordo com o relator, Walter Pinheiro, o PPA 2012/2015 promove importantes mudanças na estrutura dos programas em relação ao PPA 2008/2011.

“A quantidade de programas existentes no PPA vigente dificulta a análise da estratégia governamental. Com um número menor de programas, facilita-se o acompanhamento do planejamento governamental por parte da sociedade”, disse o relator em seu parecer preliminar.

No relatório preliminar aprovado pela Comissão Mista de Orçamento, foram estabelecidas as condições, limites e critérios para a apresentação e para o atendimento de emendas. O parecer estabelece, ainda, que será considerado, pela relatoria, o atendimento prioritário das iniciativas propostas por emendas coletivas; iniciativas relativas a empreendimentos de grande porte que estejam em andamento, ou que possam ser concluídos no período do PPA; investimentos em infraestrutura que gerem retorno econômico e investimentos em infraestrutura que não gerem despesas de custeio.

Após a apresentação das emendas, o relator Walter Pinheiro dará o seu parecer final, que deverá ser votado pela Comissão Mista de Orçamento até o dia 8 de dezembro. A previsão é que a votação no plenário do Congresso Nacional ocorra antes do fim do ano legislativo, que termina no dia 22 de dezembro. (da Agência Brasil, Iolando Lourenço)



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