Câmara do Japão
Japonês
Buscar: OK

Tópicos

 

 

 

 

 

 

(426)Você está em:
  • Home »
    • Câmara
      • » Notícias

Notícias

Selecione datas para filtrar: a OK
Peluso diz que não revisará decisão sobre limitação de poderes do CNJ 19/12/2011

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, afirmou hoje (19) que não analisará individualmente possíveis recursos contra a decisão do colega Marco Aurélio Mello, que limitou os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com Peluso, apenas o pleno da Corte poderá revisar o entendimento do relator.

Em decisão individual divulgada no início desta tarde, Marco Aurélio limitou a atuação do CNJ nos processos administrativos contra magistrados. A ação é de autoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que acionou o STF contra uma resolução editada em julho pelo conselho.

Logo após a publicação da decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU), que defende o CNJ no processo, disse que entrará com recurso ainda nesta semana. Como o STF entra em recesso amanhã (20), o presidente da Corte ficará responsável pela análise de questões urgentes.

O presidente não viu problema no fato de a decisão individual de Marco Aurélio Mello ter saído no último dia antes do recesso, que vai até fevereiro – enquanto isso, vale o entendimento do relator. “Se o regimento interno prevê [esse tipo de decisão], não há por que estranhar nada”, afirmou Peluso.

Ao julgar o caso, Marco Aurélio justificou a necessidade de urgência na apreciação do caso porque, desde que foi pautado pela primeira vez, no dia 5 de setembro, o processo esteve por 13 vezes na pauta, sem ser chamado. Peluso justificou o atraso afirmando que há excesso de pautas no STF: “O plenário tem mais de 700 processos, que entram em pauta não 13, mas 50 vezes, e quase todos com pedido de urgência.”

Peluso também preferiu não dizer se este será um dos primeiros temas chamados a julgamento no plenário no início do próximo ano. (da Agência Brasil, Débora Zampier)



Últimas

2019/09/19 » Intenção de consumo das famílias cresce 0,3% em setembro, diz CNC
2019/09/19 » Confiança de empresário industrial fica estável em setembro
2019/09/19 » Copom reduz Selic para 5,5% ao ano
2019/09/16 » Brasil eleva em 9,5% comércio com EUA, mas diminui com outros países
2019/09/16 » IGP-10 tem inflação de 0,29% em setembro
2019/09/16 » Mercado financeiro espera por redução da Selic para 5,5% ao ano
2019/09/13 » Aprovada, reforma das telecomunicações depende agora de regulamentação
2019/09/13 » Dispositivos digitais abrem novas possibilidades na saúde
2019/09/13 » Você tem direito a sacar o FGTS? Teste seus conhecimentos
2019/09/13 » Agências da Caixa ampliam horário nesta sexta para saques do FGTS
2019/09/12 » Indicador mostra alta de 2,6% no consumo de bens da indústria em julho
2019/09/12 » Abate de bovinos e suínos cresce no segundo trimestre no país
2019/09/12 » Setor de serviços cresce 0,8% de junho para julho no país, diz IBGE
2019/09/11 » Comércio varejista cresce 1% em julho
2019/09/11 » Código do Consumidor completa 29 anos; teste seus conhecimentos
2019/09/11 » Novas tecnologias digitais auxiliam produção no campo
2019/09/10 » Safra de grãos deve fechar 2019 com crescimento de 5,9% , diz IBGE
2019/09/10 » ANP inicia 1º ciclo da oferta permanente de blocos de petróleo e gás
2019/09/10 » Produção industrial recua em oito dos 15 locais pesquisados em julho
2019/09/10 » Governo aumenta previsão de crescimento da economia para 0,85%

Ver mais »