Câmara do Japão
Japonês
Buscar: OK

Tópicos

 

 

 

 

 

 

(426)Você está em:
  • Home »
    • Câmara
      • » Notícias

Notícias

Selecione datas para filtrar: a OK
Orçamento não prevê aumentos para o funcionalismo em 2012 20/12/2011

Brasília - Os servidores públicos federais não deverão ter reajustes nos seus salários no ano que vem, segundo o parecer final da proposta orçamentária para 2012, apresentado à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) e anunciado pelo relator-geral da proposta, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

O parecer do relator também não prevê reajuste para o Judiciário e o Legislativo. Arlindo Chinaglia disse que, embora tenha admitido em seu parecer preliminar a possibilidade do reajuste, “não houve evolução nas negociações”.

“Usei tratamento isonômico para os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. Não propus reajuste para ninguém. Não há base legal para nenhum reajuste”, disse.

Segundo Chinaglia, só haveria uma hipótese de reajustes para servidores do Judiciário, do Ministério Público, do Legislativo e do Executivo, que seria a modificação do seu parecer na Comissão de Orçamento ou na votação em plenário. Mas admitiu que dificilmente as propostas de reajustes terão sucesso, porque, segundo ele, a maioria do Parlamento é formada pela base governista. “Acho praticamente impossível modificar a questão do reajuste”, disse.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que recebem mais de um salário mínimo, não terão um reajuste acima da inflação. De acordo com Chinaglia, ficou consagrado no relatório preliminar que os aposentados só receberiam reajuste além da reposição da inflação após uma negociação com o Executivo. Mas, segundo ele, como não se chegou a um acordo, os aposentados e pensionistas só terão a reposição da inflação.

Perguntado se a presidenta Dilma Rousseff é quem teria determinado que não deveriam ser concedidos reajustes, o deputado Arlindo Chinaglia negou. “Segui a minha orientação e ouvi o resultado das negociações”, disse.

A inovação do Orçamento para 2012 foi a inclusão de emendas de iniciativa popular para as áreas de saúde e saneamento básico para cidades com até 50 mil habitantes. O valor das emendas foi definido de acordo com o tamanho da cidade. Municípios com até 5 mil habitantes podem receber R$ 300 mil; entre 5 mil e 10 mil habitantes, R$ 400 mil. Já os que tiverem entre 10 mil e 20 mil habitantes terão direito a R$ 500 mil em emendas, e entre 20 mil e 50 mil habitantes receberão R$ 600 mil.

O deputado disse que mesmo os municípios que não conseguiram cumprir as exigências estabelecidas pela Comissão Mista de Orçamento para apresentarem emendas de iniciativa popular, vão receber recursos, “só que serão destinados às ações básicas de saúde, conforme definição da comissão”.

Da reserva de recursos, ele destinou R$ 3,4 bilhões para as desonerações decorrentes da Lei Kandir (isenta do pagamento de ICMS as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços); R$ 2,2 bilhões para os reajustes das aposentadorias para quem recebe um salário mínimo, que a partir de janeiro será R$ 622,71; R$ 2,2 bilhões para as emendas populares para as áreas da saúde; R$ 3 bilhões para recomposição de cortes; R$ 1 bilhão para o Programa Brasil sem Miséria; R$ 450 milhões para atendimento às Forças Armadas e outros valores menores para áreas variadas.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, informou que o parecer de Chinaglia deverá ser votado na quarta-feira (21) na comissão e na quinta-feira (22) no plenário do Congresso Nacional.

Ele informou, também, que hoje (20) o Congresso Nacional (Câmara e Senado) deverá votar o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. (da Agência Brasil, Iolando Lourenço)



Últimas

2020/08/10 » Sem título
2020/08/10 » SP ultrapassa 25,1 mil mortes causadas por covid-19
2020/08/10 » Como é feita média móvel de casos de covid-19
2020/08/07 » MP destina R$ 1,99 bilhão para viabilizar vacina contra covid-19
2020/08/07 » Cursos de qualificação profissional têm alta demanda na pandemia
2020/08/07 » Senai ensina indústrias a produzirem EPI contra novo coronavírus
2020/08/06 » Bolsonaro sanciona lei de negociação de dívidas das micro empresas
2020/08/06 » Baixa inflação permitiu corte nos juros, avaliam entidades
2020/08/06 » Copom reduz juros básicos da economia para 2% ao ano
2020/08/05 » Dezenas de empresas aderem à Semana Brasil 2020
2020/08/05 » Semana Brasil terá edição 2020 e deve ajudar na retomada da economia
2020/08/05 » Governo de Osaka planeja estudar eficácia de gargarejo no combate ao coronavírus
2020/08/04 » BNDES seleciona fundos de crédito não bancário para pequenas empresas
2020/08/04 » Balança comercial tem superávit recorde de US$ 8,06 bilhões em julho
2020/08/04 » Governo economiza R$ 466 milhões com a máquina pública na pandemia
2020/08/03 » Japonesa Seven & i Holdings pagará US$ 21 bilhões pela rede americana Speedway
2020/08/03 » Fábricas de veículos no Japão retornam gradualmente à produção normal
2020/08/03 » Covid-19: OMS prevê que pandemia durará muito tempo
2020/08/03 » Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante a pandemia
2020/07/31 » Auxílio emergencial elevou em 24% renda pré-pandemia, mostra pesquisa

Ver mais »