Câmara do Japão
Japonês
Buscar: OK

Tópicos

 

 

 

 

 

 

(426)Você está em:
  • Home »
    • Câmara
      • » Notícias

Notícias

Selecione datas para filtrar: a OK
Congresso aprova Orçamento sem reajustes para servidores e aposentados 23/12/2011

Brasília - Um acordo de lideranças permitiu a aprovação do Orçamento da União de 2012, no plenário do Congresso Nacional, 12 minutos antes de terminar o prazo estabelecido pela Constituição. Sem previsão de recursos para reajustar os benefícios de aposentados que ganham mais de um salário mínimo e os vencimentos dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União, o acordo deixou a solução do problema dos aposentados para o ano que vem, mas não incluiu os servidores nessa negociação.

 

Pelo acordo que garantiu a aprovação do projeto, os partidos se comprometeram a criar uma política de valorização e ganho real de aposentadorias e pensões, que deverá ser elaborada, em conjunto, pelos representantes de aposentados e pensionistas e o Palácio do Planalto. O texto aprovado é um substitutivo de autoria do relator, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), no valor de R$ 1,602 trilhão, já descontados os R$ 655 bilhões destinados ao refinanciamento da dívida pública.

 

O projeto segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff, e o Congresso Nacional entra em recesso a partir de hoje (23). Antes da votação no plenário do Congresso, o Orçamento de 2012 foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento, apesar dos protestos de servidores e aposentados que, durante todo o dia acompanharam as discussões.

 

A questão dos reajustes acabou excluída de vez na comissão, quando foram rejeitados dois destaques (emendas) apresentados pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB), que receberam o apoio de apenas quatro deputados, para concessão de aumento salarial aos servidores públicos do Judiciário e do Ministério Público da União e aos aposentados.

 

Duas mudanças no substitutivo foram aprovadas pela comissão, por meio de adendos no Artigo 4, que autoriza a abertura de créditos suplementares do governo por meio de decreto. Em cada subtítulo, o governo poderá remanejar até o limite de 10%. Nos grupos de outras despesas correntes e investimentos, o remanejamento estará limitado a 30%. O projeto aprovado também manteve a possibilidade de o governo remanejar até 30% do montante das dotações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que contará com R$ 42,7 bilhões em 2012.

 

O Orçamento de 2012 também prevê a revisão dos benefícios previdenciários e assistenciais e do seguro-desemprego, especialmente em razão de alteração de parâmetros econômicos; ações nacionais para concessão de benefícios à população idosa; ações nacionais de apoio ao pequeno e médio produtor rural, ao desenvolvimento da agricultura ecologicamente sustentável e à garantia e sustentação de preços na comercialização de produtos agropecuários.

 

O Orçamento aprovado ontem pelo Congresso prevê ainda ações destinadas à superação da extrema pobreza, no âmbito do Plano Brasil sem Miséria; o desenvolvimento das ações que garantam o cumprimento da missão constitucional e das diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa, por intermédio dos comandos da Marinha, do Exercito e da Aeronáutica. (da Agência Brasil, Jorge Wamburg, com informações da Agência Senado)



Últimas

2021/01/19 » CNI: faturamento da indústria cai pela primeira vez em sete meses
2021/01/19 » Produção de aço caiu 4,9% em 2020, informa o Instituto Aço Brasil
2021/01/19 » Atividade econômica tem alta de 0,59% em novembro, diz Banco Central
2021/01/19 » Atividade industrial desacelera em novembro de 2020
2021/01/18 » Saiba o que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
2021/01/18 » China contribuiu com mais da metade do superávit comercial do Brasil
2021/01/18 » Produção agropecuária de 2020 alcança R$ 871 bilhões
2021/01/15 » MPT abre inquéritos para avaliar danos sociais do fechamento da Ford
2021/01/15 » BNDES financia segunda usina termelétrica no Porto do Açu
2021/01/15 » IBGE: indústria cresce em dez dos 15 locais pesquisados em novembro
2021/01/14 » Balança comercial do agronegócio soma US$ 100,81 bilhões em 2020
2021/01/14 » Conab estima colheita de 264,8 milhões de toneladas de grãos
2021/01/14 » IBGE: safra de 2021 deve superar recorde de 2020
2021/01/14 » Veja o que pode e o que não pode no Enem 2020
2021/01/13 » BNDES define consórcio que apoiará programa de aceleração de startups
2021/01/13 » Inflação da construção civil atinge 10,16% em 2020
2021/01/13 » Inflação para famílias com menor renda fecha 2020 com alta de 5,45%
2021/01/13 » Inflação oficial fecha 2020 em 4,52%, diz IBGE
2021/01/12 » Ministério pede avanço de reformas para manter fábricas no país
2021/01/12 » Preço da cesta básica aumentou em todas as capitais em 2020

Ver mais »