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Pacote de medidas do governo inclui desoneração de impostos para o Plano Nacional de Banda Larga 03/04/2012

Brasília - Entre as medidas de incentivo à economia anunciadas hoje (3) pelo governo federal está a desoneração de impostos (IPI e PIS/Cofins) sobre os equipamentos nacionais e obras civis dos investimentos em infraestrutura de redes de telecomunicações para internet em banda larga. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o objetivo é ampliar o acesso à internet em banda larga e acelerar os investimentos em telecomunicações, dentro do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

Com as medidas, o governo quer, até 2014, disponibilizar o acesso à banda larga a 50% dos domicílios urbanos e 15% dos rurais e atingir a marca de 60 milhões de acessos individuais em banda larga móvel (atualmente totalizam 47,2 milhões de acessos). Outra meta é ampliar de 11 mil quilômetros para 30 mil quilômetros a rede de fibras óticas existente no país. Segundo o Ministério da Fazenda, a renúncia de receita estimada com as medidas será de R$ 461,5 milhões em 2012 e de R$ 970 milhões no ano que vem.

Também foi anunciada a reedição até 2015 do programa Um Computador por Aluno, que suspende a cobrança de impostos e contribuições sociais como IPI, Pis/Pasep, Cofins e Cide dos fabricante de computadores portáteis, tanto na aquisição de matérias-primas e produtos intermediários quanto na comercialização. O objetivo é reduzir o preço dos equipamentos, permitindo que os alunos da rede pública de ensino possam adquiri-los, promovendo assim a inclusão digital. A renúncia de receita estimada pelo governo com a medida é de R$ 153,8 milhões para este ano, R$ 203,7 milhões para o ano que vem e de R$ 224,64 milhões para 2014.

Outra medida é a ampliação da desoneração de impostos sobre aquisições no mercado interno e importações de insumos e bens da indústria de semicondutores. Agora, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) também inclui os fornecedores de insumos estratégicos para a produção de semicondutores e displays, como placas de computadores, telas de LCD e LED. (da Agência Brasil, Sabrina Craide)



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