Câmara do Japão
Japonês
Buscar: OK

Tópicos

 

 

 

 

 

 

(426)Você está em:
  • Home »
    • Câmara
      • » Notícias

Notícias

Selecione datas para filtrar: a OK
MPs só passarão a trancar pauta da Câmara depois de aprovadas pela comissão especial, anuncia Marco Maia 20/06/2012

Brasília - As medidas provisórias (MPs) só passarão a trancar a pauta de votações da Câmara após aprovadas pela comissão mista especial do Congresso Nacional. Decisão foi anunciada ontem (19) no plenário da Câmara pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS). Baseado na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Maia comunicou ao plenário os detalhes da tramitação das MPs a partir de agora.

Ele disse ainda que a decisão do STF sustenta que a comissão mista não pode ter prazo prefixado para apreciar as MPs. Com isso, segundo Maia, a medida provisória só passará a trancar a pauta da Câmara depois de aprovada pela comissão e iniciada sua tramitação na Casa.

Com a nova tramitação das MPs, de acordo com o presidente da Câmara, as prerrogativas do relator e do relator revisor em plenário esgotam-se coma apreciação da MP na comissão mista. “Caberá ao relator tão somente a função de esclarecer o plenário sobre o parecer exarado pela comissão mista”, disse Maia. Ainda, segundo ele, a decisão do STF eliminou a figura do parecer em plenário.

O presidente da Câmara também explicou que como a medida provisória é submetida a emendamento prévio, toda a matéria que será objeto de deliberação já conta com parecer no momento em que chega ao plenário da Câmara para votação.

Maia explicou que as possibilidades de alteração do texto da MP aprovado pela comissão mista fica restrito à aprovação de destaques e de emendas aglutinativas, que não podem ser apresentadas isoladamente pelo relator, “mas apenas pelos autores das emendas objetos da fusão ou, ainda, por um décimo dos membros da Casa ou por líderes que representam esse número”.

Perguntado se o novo rito de tramitação das MPs pode representar o fim dos chamados “contrabandos” ou “jabutis” (matérias que são incluídas nas MPs, muitas vezes pelos relatores e que não têm nada a ver com o texto original da medida provisória), Marco Maia respondeu: “eu não diria que é o fim. Agora, qualquer alteração na MP tem que ser feita na comissão mista. Não haverá mais alterações e mudanças feitas em plenário. Só destaques com emendas que foram apresentadas na comissão”.

O presidente da Câmara disse ainda que se uma MP for aprovada pela comissão mista e já tiver decorrido o prazo de 45 dias de sua edição, ela começará a tramitar na Câmara trancando a pauta. Ele ressaltou que se outra MP, de número anterior (editada primeiro), for liberada pela comissão mista antes da votação de uma MP de número posterior que já esteja tramitando, ela terá prioridade de votação. (da Agência Brasil, Iolando Lourenço)



Últimas

2020/10/30 » Ministra da Agricultura diz que nova safra pode reduzir preço do arroz
2020/10/30 » CNI diz que setores mais otimistas são os de borracha e metalurgia
2020/10/30 » Criação de empregos em setembro atinge melhor nível em dez anos
2020/10/29 » Emprego na construção é o maior para setembro nos últimos oito anos
2020/10/29 » Representantes do setor da indústria aprovam decisão do Copom
2020/10/29 » Copom mantém juros básicos da economia em 2% ao ano
2020/10/29 » Copom mantém juros básicos da economia em 2% ao ano
2020/10/28 » Apoio emergencial do BNDES a empresas na pandemia alcança R$ 105 bi
2020/10/28 » Programa para ampliar produtividade das empresas é retomado
2020/10/28 » Confiança da construção cresce 3,7 pontos em outubro, diz FGV
2020/10/27 » Guedes diz que acordos políticos dificultam privatizações
2020/10/27 » CMN aprova regulação simplificada para projetos inovadores
2020/10/27 » Mercado financeiro eleva projeção da inflação para 2,99%
2020/10/26 » Contas externas têm em setembro sexto mês seguido de saldo positivo
2020/10/26 » Petrobras inicia venda de campos terrestres em Sergipe
2020/10/26 » Banco Central registra recorde de remessas de dólares para o Brasil
2020/10/23 » Ministério da Infraestrutura entregará planos de logística até 2050
2020/10/23 » OMS: risco de pegar covid-19 em aviões é "muito baixo", mas não zero
2020/10/23 » Cresce pauta sobre home office nas negociações trabalhistas
2020/10/22 » Confiança da indústria atinge maior nível em nove anos

Ver mais »