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Senado isenta órgãos estaduais e municipais do IPI na compra de veículos para transporte escolar 03/07/2012

Brasília - O Senado aprovou hoje (3) um projeto de lei que pode reduzir o transporte de estudantes em veículos inadequados ou em estado precário, especialmente os de comunidades rurais. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) isentou órgãos estaduais e municipais do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos usados no transporte escolar.

 

Aprovada em caráter terminativo, a matéria segue para a apreciação da Câmara dos Deputados. Serão beneficiados com a isenção veículos utilitários de fabricação nacional com capacidade de transportar dez ou mais pessoas, incluindo o motorista.

 

Autor do projeto de lei, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) destacou que a imprensa tem mostrado com frequência as “condições precárias” de transporte de estudantes, especialmente os mais pobres que residem em comunidades rurais.

 

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) destacou que o projeto pode significar um importante passo para a indústria automobilística nacional. “Uma das alternativas para que o setor não entre em declínio é o aumento da produção de carros utilitários que, ao mesmo tempo, cumprirá a função social de transporte escolar.” (da Agência Brail, Marcos Chagas)



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