Câmara do Japão
Japonês
Buscar: OK

Tópicos

 

 

 

 

 

 

(426)Você está em:
  • Home »
    • Câmara
      • » Notícias

Notícias

Selecione datas para filtrar: a OK
Mutuário deve registrar ocorrência se banco condicionar financiamento habitacional à compra de produtos 04/07/2012

Brasília – Clientes bancários que buscam financiamento habitacional devem registrar um boletim de ocorrência em uma delegacia se o gerente da instituição condicionar a assinatura do contrato à compra de produtos financeiros. A orientação é do presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), Geraldo Tardin.

 

Segundo ele, o mutuário deve pedir ao gerente que coloque no papel os produtos que está oferecendo, assim como o condicionamento da assinatura do contrato a outros serviços. “Ele deverá ir à delegacia de polícia e fazer um boletim de ocorrência reclamando de extorsão, mesmo que o gerente não faça o documento. A prática de venda casada é crime e contraria o Código de Defesa do Consumidor”, disse à Agência Brasil.

 

Geraldo Tardin ressaltou que essa é uma prática comum e abusiva. Ele citou o exemplo de um casal com renda familiar de aproximadamente R$ 3 mil que foi comprar uma residência de R$ 73 mil por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida. “Com o subsídio do governo, a casa foi para R$ 62 mil, algo assim. Na hora [de fechar o contrato], o gerente do banco queria vender um seguro de vida de R$ 1,2 mil. Como uma pessoa que ganha R$ 3 mil pode comprar um seguro de R$ 1,2 mil?”, indagou.

 

De acordo com o presidente do Ibedec, o casal recusou a proposta, mas só conseguir fechar o contrato porque o corretor que intermediava a negociação conhecia o funcionário do banco. “Mesmo assim, o corretor teve que comprar um título de capitalização de R$ 25 em nome da mulher para que o contrato fosse assinado”, disse.

 

Segundo Geraldo Tardin, esse tipo de prática abusiva também vem ocorrendo com o financiamento de veículos, pois há concessionárias que condicionam a liberação do crédito para a compra de carro à contração de despachante indicado pelo vendedor. “Na verdade, não é preciso despachante. É só pegar a nota fiscal da venda do carro, ir ao Departamento de Trânsito e registrar. São cobrados R$ 300, R$ 400 de serviço de despachante. Essa pratica é comum e abusiva”, reforçou.

 

Ele sugeriu a aprovação de um projeto de lei que obrigue os bancos a colocar em local de destaque nas agências o aviso de que a prática de venda casada é crime. “Passaria a ser uma ação institucional”, defendeu.

 

Esta semana, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, informou que pediu à Justiça o pagamento de indenização para clientes que tiveram de adquirir outro produto no momento de contratar financiamento na Caixa Econômica Federal. O MPF também quer que a Caixa dê publicidade por meio da imprensa da condenação que proibiu o banco de exercer a prática abusiva.

 

Em nota, o MPF informou ainda que o caso refere-se ao condicionamento da liberação de financiamentos, em especial habitacionais, à aquisição de outros produtos financeiros, sejam eles obrigatórios (seguros) ou não (abertura de conta, poupança, planos de capitalização etc.). O autor do parecer, o procurador regional da República Roberto Thomé, lembra que a venda casada é vedada pelo Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.

 

A Caixa informou à Agência Brasil que recorreu da decisão e que o processo está no Tribunal Regional Federal da 4ª Região aguardando julgamento dos recursos. (da Agência Brasil, Daniel Lima)



Últimas

2020/05/29 » Compras com auxílio emergencial poderão ser pagas via celular
2020/05/29 » Bolsonaro diz que auxílio emergencial deverá ter quarta parcela
2020/05/29 » Faturamento caiu em mais de 80% das indústrias nos últimos 45 dias
2020/05/29 » Pedidos de recuperação judicial caem 3,2% em abril
2020/05/28 » Plano de retomada da economia em São Paulo terá cinco fases
2020/05/28 » Fumante com coronavírus tem 14 vezes mais chances de morrer
2020/05/28 » Rússia adia cúpula do Brics devido ao novo coronavírus
2020/05/27 » Opas: Américas são novo epicentro da covid-19
2020/05/27 » Governo libera mais R$ 28,7 bilhões para auxílio emergencial
2020/05/27 » Governo vai disponibilizar lista de quem recebeu auxílio emergencial
2020/05/26 » Ministério divulga diretrizes para construção de hospitais de campanha
2020/05/26 » EUA antecipam em dois dias restrição de viagens do Brasil
2020/05/26 » Aplicativos criados por alunos da UFF facilitam integração na pandemia
2020/05/22 » Receita inicia hoje consulta ao primeiro lote do Imposto de Renda
2020/05/22 » Receita lança aplicativo CPF Digital
2020/05/22 » Especialistas alertam sobre sintomas menos comuns da covid-19
2020/05/19 » Tabagismo e coronavírus são combinação catastrófica, diz fundação
2020/05/19 » Vacina para covid-19 mostra resultado promissor
2020/05/19 » Alívio no mercado externo faz dólar cair para R$ 5,72
2020/05/18 » Critérios e avaliações na recuperação de covid-19

Ver mais »