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Relatório final da LDO prevê superavit primário de 3,1% do PIB 05/07/2012

Brasília - O relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentado ontem (4) pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), prevê um superávit primário do setor público consolidado de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB); da União (orçamentos fiscal e da seguridade social) de 2,15%; dos estados e municípios de 0,95% e da dívida líquida do setor público consolidado de 32,5% do PIB. O relator também informou que manteve a flexibilidade fiscal solicitada pelo Executivo de reduzir a meta em até R$ 45,2 bilhões (0,9% do PIB), caso a programação se destine a investimentos prioritários.

O parecer, que deverá ser votado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional na terça (10) ou na quarta-feira (11) para depois ser levado à votação no plenário do Congresso Nacional, abre brecha para que sejam concedidos reajustes salariais para servidores públicos, desde que negociados com o Executivo.

“Optamos por incluir um dispositivo contendo uma autorização para inclusão do reajuste dos subsídios e da remuneração dos agentes públicos de todos os Poderes e do Ministério Público da União, sem, no entanto, quantificar ou parametrizar a regra”, disse Valadares.

O relator também incluiu em seu parecer dispositivo que determina a necessidade de o Poder Executivo manter atualizada na internet a relação das programações orçamentárias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Plano Brasil sem Miséria, especificando o subtitulo ou a descrição do empreendimento, o estágio, a unidade de federação e a execução orçamentária e financeira.

Em relação aos precatórios, o relator informou que acolheu emenda que determina publicidade e transparência dos precatórios e requisições de pequeno valor. “As pessoas que sejam beneficiárias de débitos judiciais da União serão informadas pelo Poder Judiciário, dando maior segurança quanto ao recebimento de seus direitos”. (da Agência Brasil, Iolando Lourenço)



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