Câmara do Japão
Japonês
Buscar: OK

Tópicos

 

 

 

 

 

 

(426)Você está em:
  • Home »
    • Câmara
      • » Notícias

Notícias

Selecione datas para filtrar: a OK
Coleta de lixo tóxico ainda é desafio para o Brasil 23/07/2012

Brasília – O descarte de lixo passível de liberar substâncias tóxicas ainda é um problema para o país, apesar de já haver legislação regulamentando o assunto. De acordo com a Lei n°12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os fabricantes, importadores e revendedores de produtos que podem causar contaminação devem recolhê-los. Mas dois anos após a regra estar em vigor, os cidadãos dispõem de poucos locais adequados para jogar fora pilhas e baterias; pneus; lâmpadas fluorescentes e embalagens de óleo lubrificante e de agrotóxicos.  

 

A lei recomenda que haja acordos setoriais e termos de compromisso entre empresários e o Poder Público para implantar o sistema de devolução ao fabricante no país, prática conhecida como logística reversa. O primeiro passo nesse sentido foi dado apenas no final do ano passado. Em novembro de 2011, o Ministério do Meio Ambiente publicou edital de chamamento para propostas referentes ao descarte de embalagens de óleo. No início deste mês, o órgão lançou mais dois editais: um diz respeito a lâmpadas fluorescentes e o outro a embalagens em geral. No caso das embalagens de óleo, as sugestões continuam sendo debatidas. Quanto aos outros dois editais, segue o prazo de 120 dias para que entidades representativas, fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores enviem propostas à pasta.

 

Enquanto não há um sistema estruturado para destinação de resíduos perigosos, os consumidores continuam fazendo o descarte junto com o lixo comum ou são obrigados a recorrer a iniciativas pontuais de organizações não governamentais (ONGs) e empresas para fazer a coisa certa.

 

“Alguns pontos comerciais se preocupam em fazer pequenos ecopontos para receber pilhas e baterias, mas é muito diminuto”, avalia João Zianesi Netto, vice-presidente da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP). De acordo com Netto, houve um movimento da própria indústria no sentido de fazer o recolhimento antes de haver legislação específica, pois a maior parte dos produtos é reaproveitável e tem valor agregado. Mas, na opinião dele, a informação sobre como realizar a devolução não é satisfatoriamente repassada às pessoas. “Eu não estou vendo que estejam procurando instruir o cidadão”, avalia.

 

A pesquisadora em meio ambiente Elaine Nolasco, professora da Universidade de Brasília (UnB), diz que as atitudes de logística reversa no Brasil são dispersas. “Está dependendo de algumas localidades. Geralmente são ONGs e cooperativas que têm esse tipo de iniciativa. Em alguns casos há participação do Poder Público, como no Projeto Cata-Treco, em Goiânia”, exemplifica ela, referindo-se a um programa da prefeitura daquela cidade em parceria com catadores de lixo.

 

O governo do Distrito Federal também instituiu um sistema para recolhimento de lixo com componentes perigosos. O Serviço de Limpeza Urbana (SLU) disponibiliza 13 pontos para entrega de pilhas e baterias, espalhados por várias regiões administrativas do DF. A relação de endereços está disponível na página do órgão na internet.

 

Elaine Nolasco lembra que o risco trazido pelo descarte inadequado de pilhas, baterias e lâmpadas está relacionado aos metais pesados presentes na composição desses produtos – desde lítio até mercúrio. “Pode haver contaminação do solo e do lençol freático”, diz.

 

A Lei n° 12.305 estabelece, de forma genérica, que quem infringir as regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos pode ser punido nos termos da Lei n° 9.605/1998, também conhecida como Lei de Crimes Ambientais. Assim, elas podem ser denunciadas às delegacias de meio ambiente das cidades ou ao Ministério Público. (da Agência Brasil, Mariana Branco)



Últimas

2020/05/27 » Opas: Américas são novo epicentro da covid-19
2020/05/27 » Governo libera mais R$ 28,7 bilhões para auxílio emergencial
2020/05/27 » Governo vai disponibilizar lista de quem recebeu auxílio emergencial
2020/05/26 » Ministério divulga diretrizes para construção de hospitais de campanha
2020/05/26 » EUA antecipam em dois dias restrição de viagens do Brasil
2020/05/26 » Aplicativos criados por alunos da UFF facilitam integração na pandemia
2020/05/22 » Receita inicia hoje consulta ao primeiro lote do Imposto de Renda
2020/05/22 » Receita lança aplicativo CPF Digital
2020/05/22 » Especialistas alertam sobre sintomas menos comuns da covid-19
2020/05/19 » Tabagismo e coronavírus são combinação catastrófica, diz fundação
2020/05/19 » Vacina para covid-19 mostra resultado promissor
2020/05/19 » Alívio no mercado externo faz dólar cair para R$ 5,72
2020/05/18 » Critérios e avaliações na recuperação de covid-19
2020/05/18 » Veja como será o pagamento da 2ª parcela do auxílio emergencial
2020/05/18 » Dataprev aprova auxílio emergencial para 8,3 milhões de brasileiros
2020/05/15 » Anistia Internacional lança campanha sobre grupos carentes no Brasil
2020/05/15 » Clientes podem acessar serviços públicos com senha do Banco do Brasil
2020/05/15 » Governo prorroga prazo de entrega da declaração do IR por dois meses
2020/05/14 » Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia
2020/05/14 » Com pandemia, 76% do setor industrial reduziu produção

Ver mais »