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Conselho Monetário autoriza bancos regionais de desenvolvimento a emitir letras financeiras 24/08/2012

Brasília – A partir de novembro, bancos regionais de desenvolvimento poderão emitir letras financeiras (LFs), título usado por instituições financeiras para captar recursos de longo prazo. A operação foi autorizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

A medida beneficia três bancos regionais de desenvolvimento: de Minas Gerais, do Espírito Santo e da Região Sul – administrado em conjunto pelos governos do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Ao lançarem letras financeiras, essas instituições poderão ampliar o capital e emprestar mais recursos para projetos de fomento.

A medida não beneficiou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Desde a criação das letras financeiras, em 2010, o banco podia usar esse instrumento para captar recursos.

O CMN adotou outras medidas para estimular a emissão de letras financeiras de prazo mais longo. Também a partir de novembro, quem comprar letras financeiras de mais de quatro anos poderá devolver os papéis aos bancos ou revendê-los a cada seis meses a partir do 48º mês.

“Estamos criando condições para que, periodicamente, o investidor possa sair do papel, caso haja mudança na taxa de juros e nas condições de mercado”, explicou o chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Sérgio Odilon dos Anjos. “Essa possibilidade naturalmente estimula os bancos a lançarem papéis de prazo maior.”

De acordo com Odilon, em pouco mais de dois anos, as instituições financeiras emitiram R$ 185 bilhões em letras financeiras. O prazo médio desses papéis, no entanto, está em 2,3 anos, perto do limite mínimo de dois anos estabelecido por lei. “Ainda estamos muito próximos do piso, apesar de, em tese, as letras financeiras poderem ser emitidas por prazos muito maiores”, disse.

Criadas em 2010, as letras financeiras permitem que bancos e diversos tipos de instituições financeiras lancem títulos de prazo maior para captar recursos de investidores e aumentar o capital. Segundo o técnico do Banco Central, as letras financeiras são compradas somente por grandes investidores, como fundos de pensão e fundações, que compram os títulos dos bancos em troca de rendimentos pagos depois de pelo menos dois anos.

Cada letra financeira custa pelo menos R$ 300 mil, mas o CMN reduziu a aplicação mínima para R$ 150 mil, a partir de novembro. Para as letras financeiras subordinadas, em que o comprador passa a participar diretamente do capital do banco, o limite mínimo continuou em R$ 300 mil.

Antes das letras financeiras, os bancos brasileiros contavam apenas com instrumentos de curto prazo para angariar recursos de clientes, como o Certificado de Depósitos Bancários (CDB). Em alguns casos, os bancos pagam os rendimentos apenas dias após o cliente comprar o papel. “Isso cria descasamento entre ativos e passivos e desestimula a concessão de crédito de longo prazo pelas instituições”, disse Odilon.

Na avaliação de Odilon, o alongamento das letras financeiras dará poder aos bancos para financiar os projetos do pacote de infraestrutura anunciado, na semana passada, pela presidenta Dilma Rousseff. “O impacto não é direto, mas isso [as novas normas do CMN] faz parte desse contexto”, admitiu. (da Agência Brasil, Wellton Máximo)



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