Câmara do Japão
Japonês
Buscar: OK

Tópicos

 

 

 

 

 

 

(426)Você está em:
  • Home »
    • Câmara
      • » Notícias

Notícias

Selecione datas para filtrar: a OK
Dilma sanciona lei que autoriza free shops em cidades de fronteira 10/10/2012

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (10), com um veto, a lei que autoriza a instalação de lojas francas (free shops) em cidades de fronteiras limítrofes de cidades estrangeiras . Poderão ser comercializadas mercadorias nacionais e importadas, com pagamento em moeda nacional ou estrangeira.

As cidades gêmeas são aquelas que ficam em fronteira seca, sem divisão muito clara de onde começa uma e termina a outra. São exemplos desse tipo de cidade Tabatinga (AM), no Brasil, e Leticia, na Colômbia. Ou ainda Santana do Livramento (RS) e Rivera, no Uruguai.

 

A venda nessas chamadas lojas francas só será autorizada para pessoas físicas. A presidenta vetou um trecho da lei, que, na avaliação da Advocacia-Geral da União, criaria um novo tipo penal, ao estabelecer que a infração a normas tributárias seria caracterizada como crime.

 

“Ao instituir novo tipo penal mediante simples remissão a dispositivo que estabelece infração disciplinar, fez-se uso de técnica legislativa inadequada, uma vez que a tipificação criminal deve buscar parâmetros mais estreitos que os empregados para as infrações administrativas. Ademais, já há previsão legal apropriada para sancionar infrações a normas tributárias, seja na esfera administrativa, seja na esfera penal”, diz a justificativa para o veto. A lei foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União e já está em vigor. (da Agência Brasil, Luana Lourenço)



Últimas

2020/11/24 » Maioria dos reajustes até outubro teve ganhos reais, diz Dieese
2020/11/24 » Mercado aumenta previsão de inflação e prevê queda menor do PIB
2020/11/24 » Guedes anuncia que vai para o "ataque" com privatizações e reformas
2020/11/23 » Mais de 60% dos internautas no país usam serviços públicos digitais
2020/11/23 » Guia de financiamento ajuda empresas interessadas em sustentabilidade
2020/11/23 » Em reunião do G20, Guedes diz que recuperação do Brasil surpreende
2020/11/20 » Economia cresceu 7,5% do segundo para o terceiro trimestre, diz FGV
2020/11/20 » Produção e empregos estão em alta na indústria, diz CNI
2020/11/20 » Confiança do empresário do comércio sobe 4,1% em novembro, diz CNC
2020/11/18 » Aumento de exportações industriais traria R$ 376 bi para economia
2020/11/18 » Quase dois terços das indústrias esperam faturar mais em 2021
2020/11/18 » Brics apoia candidatura do Brasil para Conselho de Segurança da ONU
2020/11/17 » Pix terá pagamentos programados e troco em dinheiro
2020/11/17 » PagTesouro começa a disponibilizar Pix como forma de pagamento
2020/11/17 » Consulta pública busca soluções digitais para pequena e média empresa
2020/11/16 » Pix: novo sistema de pagamento instantâneo entra em funcionamento
2020/11/16 » Índice de Confiança do Empresário Industrial sobe em novembro
2020/11/16 » Atividade econômica tem crescimento de 9,47% no terceiro trimestre
2020/11/13 » BNDES tem lucro de R$ 8,73 bilhões no terceiro trimestre
2020/11/13 » Consumo de energia volta a níveis pré-pandemia no Brasil

Ver mais »