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Empresa de Pesquisa Energética: prossegue redução de tarifas 18/10/2012

Rio de Janeiro - O pesidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, disse ontem (17) que a decisão de 14 usinas de não renovar os contratos de concessão de energia elétrica não prejudica a meta de redução de até 20% nas tarifas projetadas pelo governo.

“Nesses valores, há alguma folga: por enquanto, não há razão alguma para rever esse percentual de redução”, afirmou.

Tolmasquim ressaltou que o governo em nenhum momento quebrou contratos ou direitos adquiridos e que a imposição de exigências para a renovação do contrato é um direito soberano. Disse também que o governo pretende com isso aumentar a competitividade e diminuir o custo com energia elétrica. “A União poderia renovar o contrato ao fim dos 30 anos se fosse do interesse do país. Uma hidrelétrica é um bem público que a União concede para um ente privado construir e operar durante um certo número de anos, mas ele não vira proprietário eterno daquilo. O governo está propondo a prorrogação em determinadas condições e isto está totalmente dentro do quadro legal”.

Tolmasquim lembrou que o investimento de hidrelétricas é rapidamente amortizado e que o custo para operar e manter usinas é baixo. “Não há razão para que o consumidor brasileiro continue a pagar por algo que já foi amortizado”, concluiu Tolmasquim. (da Agência Brasil, Flávia Villela)



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