Câmara do Japão
Japonês
Buscar: OK

Tópicos

 

 

 

 

 

 

(426)Você está em:
  • Home »
    • Câmara
      • » Notícias

Notícias

Selecione datas para filtrar: a OK
Governo de São Paulo aprova lei que fecha por dez anos empresas que usam mão de obra escrava 29/01/2013

São Paulo – As empresas e lojas do estado de São Paulo que forem flagradas explorando direta ou indiretamente mão de obra escrava serão fechadas por dez anos. A lei que pune os estabelecimentos com a cassação da inscrição do cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – o que impedirá os empresários de entrar com novo pedido de registro para exercer o mesmo ramo de atividade no estado – foi publicada hoje (29) no Diário Oficial estadual. Os envolvidos, de acordo com a lei sancionada ontem (28) pelo governador Geraldo Alckmin, perdem ainda o direito de receber créditos do Tesouro do Estado de São Paulo.

A lei de autoria do deputado estadual Carlos Bezerra Júnior (PSDB) e que vigora a partir desta terça-feira também pune as empresas que se beneficiam da terceirização da produção, uma vez que todas as partes da cadeia produtiva serão responsabilizadas pelo crime de tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo. A medida foi sancionada no Dia Internacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Segundo a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do estado, casos de trabalho em condições análogas à escravidão tiveram o maior número de atendimentos no ano passado. Das 77 vítimas de tráfico de pessoas, 59 eram exploradas em condições degradantes na indústria têxtil, no agronegócio e na construção, das quais seis eram crianças e dois adolescentes. Bolivianos e paraguaios estão entre as principais vítimas estrangeiras desse tipo de crime. (da Agência Brasil, Fernanda Cruz)



Últimas

2020/04/07 » Autônomo pode baixar aplicativo a partir de hoje para renda de R$ 600
2020/04/07 » OMS alerta sobre afrouxar medidas contra coronavírus cedo demais
2020/04/07 » Ministério define novas orientações sobre distanciamento social
2020/04/06 » Saiba como cadastrar e usar a CNH digital
2020/04/06 » MEC autoriza antecipar formatura de alunos da área de saúde
2020/04/06 » Mercado financeiro prevê queda de 1,18% da economia este ano
2020/04/06 » ONU pede proteção a mulheres e crianças vítimas de violência doméstica
2020/04/06 » Cidades com mais de 50 mil habitantes começam a usar pregão eletrônico
2020/04/06 » Aplicativos devem garantir assistência a entregadores de alimentos
2020/04/03 » Governo zera impostos de produtos usados no combate ao coronavírus
2020/04/03 » Novo coronavírus traz novos desafios para cuidadores de idosos
2020/04/02 » Auxílio emergencial é publicado e governo abre crédito de R$ 98 bi
2020/04/02 » Medidas contra coronavírus custarão R$ 224,6 bi para o governo
2020/04/02 » Cientistas chineses anunciam descoberta contra covid-19
2020/04/02 » Covid-19: governo aprova medidas para área da assistência social
2020/04/02 » Senado aprova extensão de auxílio de R$ 600 a mais de 30 categorias
2020/04/02 » Bolsonaro sanciona MP da renda básica emergencial
2020/04/02 » Empresas têm 30 dias para se cadastrar na plataforma consumidor.gov.br
2020/04/02 » Governo prorroga prazo de entrega da declaração do IR por dois meses
2020/04/01 » Governo anuncia R$ 200 bilhões para socorrer trabalhadores e empresas

Ver mais »