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Governo elabora pesquisa para aprimorar lei e incentivar contratação de trabalhadores estrangeiros 29/01/2013

Rio de Janeiro – A Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República elabora uma pesquisa com mais de mil empresas brasileiras e 500 estrangeiras para conhecer as dificuldades encontradas na contratação de trabalhadores estrangeiros no Brasil. O levantamento deve ficar pronto em pouco mais de um mês, segundo o ministro Moreira Franco, e deve orientar parlamentares e funcionários do governo em relação ao projeto de Lei 5.655/2009, conhecido como Estatuto do Estrangeiro, que tramita na Câmara.

“Vamos apresentar algumas sugestões ao projeto para tornar a lei ainda mais adequada e contemporânea, de forma a padronizar e agilizar processos e reduzir prazos, custos e incertezas”, destacou. “No mundo do Twitter, é preciso simplificar processos com o uso da tecnologia.”

O anúncio foi feito durante um seminário sobre política migratória, na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), centro da capital fluminense. O estudo é feito em conjunto com os ministérios da Justiça, do Trabalho e Emprego e das Relações Exteriores.

A pesquisa identificou também a necessidade de desenvolvimento da capacidade de avaliação permanente da demanda e oferta de mão de obra qualificada. “O responsável pela política migratória precisa ter um acompanhamento permanente sobre o mercado de trabalho, para saber o movimento da oferta e da demanda no geral e no específico. Sem isso não existe política migratória”, disse Moreira Franco, que negou que a entrada de estrangeiros possa gerar desemprego no futuro de trabalhadores brasileiros. “Precisamos garantir inflação controlada e aumento real do salário mínimo.”

Com o aquecimento da economia, impulsionada sobretudo pelo setor de petróleo e gás, muitas empresas queixam-se da falta de mão de obra qualificada. Ao mesmo tempo, estrangeiros que trabalham no Brasil reclamam da burocracia e desinformação para conseguir trabalhar no país.

Hoje, a concessão de vistos de trabalho para estrangeiros exige a comprovação de escolaridade e experiência na área de atuação. Apenas os sul-americanos estão livres da obrigação. Se quiserem ocupar cargos que não exijam nível superior, os migrantes devem ter escolaridade mínima de nove anos e experiência de dois. Quando a vaga for de nível superior, o candidato precisa ter cumprido um ano de experiência na área depois do fim da graduação. (da Agência Brasil, Flávia Villela)



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