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McDonald's reduz em R$ 43 milhões valor de dano moral coletivo em acordo feito no MPT 22/03/2013

Brasília - Em audiência encerrada na tarde desta quinta-feira (21), na 11ª Vara da Justiça do Trabalho do Recife, foi acordado que a Arcos Dourados, representante da rede de lanchonetes McDonald's no Brasil, deverá pagar R$ 7,5 milhões por danos morais coletivos. O valor proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) antes do acordo era R$ 50 milhões. A empresa se comprometeu, ainda, a acabar com a jornada móvel variável até dezembro nas lojas da rede em todo o país.

O MPT moveu ação contra a Arcos Dourados por descumprimento de cláusulas legais relativas às jornadas de trabalho de seus funcionários. A jornada móvel variável, adotada pelo McDonald's, consiste em não fixar um horário de entrada ou saída de seus funcionários, que deve estar à disposição da empresa na hora em que ela precisar, e, dependendo do movimento da loja, pode ser liberado pouco tempo depois de iniciar o trabalho.

Como o McDonald's paga seus funcionários por hora, muitas vezes eles ganham um valor muito inferior ao salário mínimo, que é atualmente R$ 678. (da Agência Brasil, Aline Leal)



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