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Ministro diz que Supersimples para domésticos deve ser aprovado com urgência 10/04/2013

Brasília – O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, disse hoje (10) que a proposta de um Supersimples, para os empregados domésticos, com a unificação dos boletos para pagamento dos tributos dos empregadores, deve ser aprovada “com urgência”.

Segundo ele, ainda não há um prazo fixado para a normatização da medida, mas a comissão mista formada no Congresso para discutir a questão, liderada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), informou que a proposta do Supersimples deve ser finalizada entre 30 e 40 dias. O governo tem 90 dias para definir a regulamentação dos direitos trabalhistas introduzidos pela Emenda nº 72, em vigor desde o dia 3 de abril.

De acordo com Manoel Dias, a isenção do pagamento de multa de 40% sobre o montante do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o trabalhador demitido sem justa causa, no caso dos empregados domésticos, ainda não foi discutida em detalhes entre as partes envolvidas no processo de normatização.

O ministro ainda reiterou que não acredita no aumento de demissões em decorrência da aprovação da emenda. “Acho que [a emenda] é uma lei das mais fáceis de serem aplicadas. É diferente porque trata de relações pessoais, a empregada doméstica convive com a família. O importante disso tudo é o resgate histórico de uma categoria que sofria com os resquícios da escravatura e não tinha direitos ou perspectiva de garantir o futuro”. (da Agência Brasil, Carolina Sarres. Colaborou Ivan Richard)



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