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Mudanças no regimento da Anatel deverão agilizar tramitação de processos 26/04/2013

Brasília - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem (25) mudanças em seu Regimento Interno, que vão permitir mais agilidade na tramitação de processos dentro da agência. Além do prazo de 120 dias para a deliberação de matérias, foram colocadas restrições para a apresentação de pedidos de reconsideração às decisões do Conselho Diretor.

A alteração no regimento resultou na criação de oito superintendências, com o objetivo de descentralizar o poder decisório. A Superintendência de Competição, por exemplo, vai analisar planos, serviços, tarifas e a estruturação do mercado. A Superintendência de Relação com os Consumidores fará ações de educação para o consumo, tratará de conflitos entre clientes e operadoras e da relação institucional com os órgãos de defesa do consumidor. As outras superintendências são as de Planejamento Regulatório, Outorgas, Fiscalização, Controle de Obrigações, Gestão Interna e Administração e Finanças.

O regimento dá preferência a servidores do quadro da agência para a ocupação de cargos comissionados e prevê o incentivo à rotatividade dos empregados dentro do órgão. O presidente da Anatel, João Rezende, disse que a reestruturação não vai adicionar "nenhum centavo" nos gastos da agência e nem aumento de quadro de pessoal. Segundo ele, as mudanças do mercado nos últimos anos exigiam uma adaptação do órgão. “Esta nossa estrutura está compatível com a convergência de telecomunicações”.

A Anatel também aprovou hoje a Proposta de Diretrizes de Fiscalização para este ano e 2014. O texto prevê que a agência deve priorizar a fiscalização da qualidade da rede de telefonia móvel, o atendimento ao usuário, a cobrança dos serviços, os bens reversíveis e os orelhões nas regiões Norte e Nordeste. Além disso, a Anatel incluiu como uma das prioridades a fiscalização de grandes eventos internacionais, como a Copa do Mundo de 2014. (da Agência Brasil, Sabrina Craide)



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