Câmara do Japão
Japonês
Buscar: OK

Tópicos

 

 

 

 

 

 

(426)Você está em:
  • Home »
    • Câmara
      • » Notícias

Notícias

Selecione datas para filtrar: a OK
Comércio eletrônico terá regras mais rígidas para proteger o consumidor 14/05/2013

Brasília – O advogado carioca Pedro Carvalho, de 38 anos, já perdeu a conta dos problemas que teve ao comprar produtos e serviços pela internet. Em uma das ocasiões, adquiriu diárias em um hotel para as férias da família. Quando chegou a fatura do cartão de crédito veio a surpresa: os dias foram cobrados em dobro.“Aí começou a saga para ter o dinheiro de volta”, contou. A primeira dificuldade, segundo ele, foi encontrar o telefone correto para fazer a reclamação no site em que fez a compra.

“Eles disponibilizavam um número, mas não era do setor correto. Foi uma verdadeira jornada, passando por vários setores, sendo transferido para um e outro atendente, até conseguir fazer a reclamação. Uma situação estressante, que me roubou muito tempo e paciência”, lembrou. Quando finalmente conseguiu falar com a pessoa que poderia resolver seu problema, foi orientado a enviar um e-mail explicando, novamente, toda a situação. A empresa levou algumas semanas para lhe responder e somente após três meses de espera o dinheiro foi estornado.

Mesmo com as complicações, Carvalho diz que continua comprando pela internet, porque “é mais cômodo e prático, além de, em geral, ser possível garantir os melhores preços já que a pesquisa é mais fácil de ser feita”, disse.

Impulsionados por esses e outros motivos, os consumidores brasileiros têm optado cada vez mais pelas compras no comércio eletrônico e em sites de vendas coletivas. Dados da Braspag, empresa responsável por integrar todos os meios de pagamento (cartão de crédito, débito, boleto bancário) e consolidar o processo de contas a receber das principais lojas virtuais do Brasil, apontam crescimento de 46% nas transações no varejo online em 2012 na comparação com o ano anterior.

Segundo levantamento do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), do Ministério da Justiça, somente no caso de compras coletivas, houve aumento em 2012 de 140% na quantidade de compras feitas, em comparação a 2011. Com o crescimento desse tipo de comércio, aumentou também o nível de insatisfação entre os consumidores. De acordo com os dados, a queixa que lidera o ranking de reclamações é a demora ou não entrega do produto. Serviço não executado (entrega/instalação/não cumprimento da oferta/contrato), rescisão contratual, venda enganosa e cobrança indevida também aparecem entre as queixas.

Para garantir regras mais claras e rígidas ao comércio eletrônicoe resguardar os direitos básicos do consumidor, entra em vigor hoje (14) o Decreto Federal 7.962/13, que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor. Entre as obrigações previstas para as vendas feitas por meio da internet está a disponibilização, em lugar de fácil visualização, de informações básicas sobre a empresa – como nome, endereço, CNPJ ou CPF.

Com as novas regras, as empresas terão também a obrigação de respeitar o direito de o consumidor se arrepender da compra no prazo de até sete dias úteis, sem a necessidade de que seja apresentada qualquer justificativa. Nesses casos, a obrigação pela retirada do produto na casa do consumidor e o estorno do valor pago, será da empresa que vendeu o produto.

Os sites destinados à venda de produtos pela internet terão de disponibilizar em suas páginas um canal de serviços para atender o consumidor que facilite o trânsito de reclamações, questionamentos sobre contratos ou mesmo dúvidas sobre o produto adquirido e prevê algumas regras a serem cumpridas por sites de compras coletivas, como informar a quantidade mínima de clientes para conseguir benefícios como preços promocionais. (da Agência Brasil, Thais Leitão)



Últimas

2020/04/08 » Confira como pedir a renda básica emergencial de R$ 600
2020/04/08 » Ajuda emergencial não pode ser debitada para quitar dívidas, diz Caixa
2020/04/08 » Senado aprova projeto para socorrer microempresas
2020/04/07 » Autônomo pode baixar aplicativo a partir de hoje para renda de R$ 600
2020/04/07 » OMS alerta sobre afrouxar medidas contra coronavírus cedo demais
2020/04/07 » Ministério define novas orientações sobre distanciamento social
2020/04/06 » Saiba como cadastrar e usar a CNH digital
2020/04/06 » MEC autoriza antecipar formatura de alunos da área de saúde
2020/04/06 » Mercado financeiro prevê queda de 1,18% da economia este ano
2020/04/06 » ONU pede proteção a mulheres e crianças vítimas de violência doméstica
2020/04/06 » Cidades com mais de 50 mil habitantes começam a usar pregão eletrônico
2020/04/06 » Aplicativos devem garantir assistência a entregadores de alimentos
2020/04/03 » Governo zera impostos de produtos usados no combate ao coronavírus
2020/04/03 » Novo coronavírus traz novos desafios para cuidadores de idosos
2020/04/02 » Auxílio emergencial é publicado e governo abre crédito de R$ 98 bi
2020/04/02 » Medidas contra coronavírus custarão R$ 224,6 bi para o governo
2020/04/02 » Cientistas chineses anunciam descoberta contra covid-19
2020/04/02 » Covid-19: governo aprova medidas para área da assistência social
2020/04/02 » Senado aprova extensão de auxílio de R$ 600 a mais de 30 categorias
2020/04/02 » Bolsonaro sanciona MP da renda básica emergencial

Ver mais »