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Ipea diz que dedução dos gastos de saúde favorece operadoras em detrimento da rede pública 29/05/2013

Rio de Janeiro - A renúncia fiscal dada pelo governo a empresas e pessoas físicas que pagam por serviços de saúde privados tem favorecido o crescimento das empresas do setor, em detrimento do investimento na rede pública. Com isso, o atendimento público fica mais difícil para quem não tem condições de pagar e precisa recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A conclusão é parte da análise divulgada ontem (28) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). De acordo com o documento Mensuração dos Gastos Tributários: o Caso dos Planos de Saúde, a dedução de impostos para o pagamento de planos de saúde representa cerca de 50% da renúncia fiscal total do governo federal dada para serviços de saúde.

Em 2011, do total renunciado (R$ 15,8 bilhões), R$ 7,7 bilhões se referem apenas ao pagamento de planos e representa um quarto do investimento feito naquele ano pelo Ministério da Saúde no SUS – média que vem se mantendo desde 2003.

No entanto, o favorecimento aos planos, que têm 9% do faturamento de gastos tributários, não se reflete em reajustes menores de mensalidades ou aumento da qualidade. Para o economista autor da pesquisa, Carlos Octávio Ocké-Reis, ante o peso das deduções no total da renúncia, o governo deveria exigir mais das operadoras. "Esses gastos entram na conta da inflação. Então, para conter os reajustes, essa renúncia deveria ser instrumento de barganha”, argumentou.

Outro problema, na avaliação de Ocké-Reis, é o não ressarcimento do atendimento feitos pelo SUS aos clientes de planos com vacinação, urgência e emergência, por exemplo. Segundo o especialista, esses serviços geram custos extras e sobrecarregam a rede pública, favorecendo apenas a quem pode usar os dois sistemas, mesmo pagando apenas um. “Em tese, aquela pessoa que não tem esse benefício recebe menos do governo, o que gera um problema de justiça redistributiva”, disse.

De acordo com a pesquisa, gastos com hospitais e clínicas privadas no Brasil, por sua vez, representam 20,5% das deduções do Imposto sobre a Renda (IR) da Pessoa Física e do IR da Pessoa Jurídica – o pagamento feito pelo empregador que assiste seus empregados e pode ser descontado do lucro tributável. Os profissionais da área de saúde são responsáveis por mais 16,6% dos gastos com renúncia.

“Somente o gastos tributário com hospitais e clínicas foi R$ 1,5 bilhão. Quantos programas Saúde da Família poderiam ser feitos, quantas UPAs [unidades de Pronto-Atendimento], quantos leitos novos poderiam ser ofertados com esse recurso?”, criticou o economista. A pesquisa foi feita com base em cruzamento de dados da Receita Federal. (da Agência Brasil, Isabela Vieira)



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