Câmara do Japão
Japonês
Buscar: OK

Tópicos

 

 

 

 

 

 

(426)Você está em:
  • Home »
    • Câmara
      • » Notícias

Notícias

Selecione datas para filtrar: a OK
Senado aprova MP que permite Regime Diferenciado de Contratações em aeroportos públicos 29/05/2013

Brasília - O plenário do Senado aprovou hoje (28) a Medida Provisória 600/2013, que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para a reforma de aeroportos públicos, com uso das regras do Regime Diferenciado de Contratações (RDC). O texto estabelece, ainda, que a critério da Secretaria de Aviação Civil (SAC), a execução das obras poderá ser direta por meio de recursos do Banco do Brasil ou de suas subsidiárias.

A MP também dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste e constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa. Esse e outros pontos da MP que divergem do objetivo principal do texto foram alvo de contestações dos senadores de oposição.

O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), disse que os projetos de leis e MPs não podem tratar de objetos diferentes em um único texto. “Essa [MP] aqui tem 18 objetos! Matérias desconexas já ao sair do forno, do Palácio do Planalto, e incongruências acrescentadas aqui, no Congresso Nacional, misturando alhos com bugalhos. São as matérias mais desconexas possíveis. Como vamos aprovar uma coisa desta?”, questionou o senador.

Apesar dos protestos, a maioria da base aliada aprovou a MP conforme enviada pela Câmara dos Deputados. Como a matéria recebeu alterações na comissão especial mista, ela segue agora para sanção presidencial. (da Agência Brasil, Mariana Jungmann)



Últimas

2021/01/20 » ANP regulamenta indicação de áreas para exploração de petróleo e gás
2021/01/20 » Bancos Inter, Itaú e Caixa lideram ranking de reclamações ao BC
2021/01/20 » Confiança do empresário do comércio cai 2,2% em janeiro, diz CNC
2021/01/19 » CNI: faturamento da indústria cai pela primeira vez em sete meses
2021/01/19 » Produção de aço caiu 4,9% em 2020, informa o Instituto Aço Brasil
2021/01/19 » Atividade econômica tem alta de 0,59% em novembro, diz Banco Central
2021/01/19 » Atividade industrial desacelera em novembro de 2020
2021/01/18 » Saiba o que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
2021/01/18 » China contribuiu com mais da metade do superávit comercial do Brasil
2021/01/18 » Produção agropecuária de 2020 alcança R$ 871 bilhões
2021/01/15 » MPT abre inquéritos para avaliar danos sociais do fechamento da Ford
2021/01/15 » BNDES financia segunda usina termelétrica no Porto do Açu
2021/01/15 » IBGE: indústria cresce em dez dos 15 locais pesquisados em novembro
2021/01/14 » Balança comercial do agronegócio soma US$ 100,81 bilhões em 2020
2021/01/14 » Conab estima colheita de 264,8 milhões de toneladas de grãos
2021/01/14 » IBGE: safra de 2021 deve superar recorde de 2020
2021/01/14 » Veja o que pode e o que não pode no Enem 2020
2021/01/13 » BNDES define consórcio que apoiará programa de aceleração de startups
2021/01/13 » Inflação da construção civil atinge 10,16% em 2020
2021/01/13 » Inflação para famílias com menor renda fecha 2020 com alta de 5,45%

Ver mais »