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Comissão mista aprova MP 609 com emenda sobre redução na conta de energia 06/06/2013

Brasília – A comissão mista que analisa a Medida Provisória 609 aprovou ontem (5) o relatório do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). O texto trata da desoneração de 38 itens da cesta básica, inclusive alguns acrescentados pelo relator, como material escolar e fraldas. Foram incluídos também no projeto de lei de conversão, no qual a MP 609 foi transformada, os pontos da MP 605 que tratavam das medidas para redução na conta de luz.

A junção das duas matérias foi a solução encontrada pelos líderes governistas para salvar a desoneração da energia elétrica depois que a MP 605 perdeu a validade por decurso de prazo, porque não foi votada no Senado. A oposição promete questionar a manobra no Supremo Tribunal Federal (STF) por considerar que medidas provisórias não podem tratar de dois temas desconexos. O relator, no entanto, defendeu o texto aprovado. “Quem ganha é a população”, disse. “O projeto trata de matérias em perfeita harmonia”, garantiu Edinho Araújo.

Para evitar que a MP 609 também enfrente problemas de prazo para ser aprovada, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que a base governista irá se empenhar para votar o texto nesta semana na Câmara, e na semana que vem no Senado. (da Agência Brasil, Mariana Jungmann)



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