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Entidades lançam campanha por reforma política e melhoria no serviço público 24/06/2013

Brasília – Diversas entidades lançaram hoje (24) campanha pela reforma política e pela melhoria nos serviços públicos no país. A ideia é apresentar projetos de lei de iniciativa popular para pleitear as reformas, conforme já ocorreu com a Lei da Ficha Limpa em 2010. As principais metas são a proibição do financiamento de campanhas políticas por meio de doações de empresas e a garantia de liberdade de expressão de candidatos e de eleitores pela internet.

De acordo com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado, as mudanças poderão entrar em vigor nas eleições do ano que vem se o Congresso Nacional analisar as propostas em tempo hábil. Os projetos de iniciativa popular precisam do apoio de 1% do eleitorado em diversas unidades da federação, o que representa mais de 1 milhão de adesões.

"Partimos do pressuposto que o sistema eleitoral não serve mais para o Brasil. O sistema atual desrespeita a sociedade. Empresa não exerce a cidadania, tem por finalidade o lucro e, infelizmente, tem sido este propósito nas eleições", disse o representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), juiz Marlon Reis.

Por meio de intervenção legislativa, a OAB tenta emplacar campanha antiga para proibir doações de empresas a candidatos. A entidade já havia entrado com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) pleiteando a medida. O tema motivou a realização de audiências públicas pelo relator do processo, ministro Luiz Fux. O segundo e último dia de exposições é hoje (24).

O movimento das entidades organizadas também pretende dar vazão a outras reivindicações manifestadas em todo o país pela melhoria de serviços públicos. Foram defendidas a criação de comitês de controle social de gastos públicos, a ampliação de investimentos em saúde e em educação e a criação de um Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos.

A OAB também entrou com ação no STF na última sexta-feira (21) alegando que o Congresso foi omisso por não ter editar o chamado Procon do Serviço Público nos últimos 15 anos, conforme determina a legislação em vigor. (da Agência Brasil, Débora Zampier)



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