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Governo aceita votar texto da Câmara sobre projeto de distribuição dos royalties do petróleo 15/08/2013

Brasília – Para viabilizar a votação do projeto de lei que distribui os recursos dos royalties do petróleo para a educação e a saúde, o governo aceitou ontem (14) votar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, que prevê a destinação de metade dos recursos do Fundo Social para as duas áreas, com a supressão do dispositivo que trata do percentual de óleo excedente a ser repassado para o governo.

Pelo acordo firmado com os líderes da base aliada, será aprovado o relatório do deputado André Figueiredo (PDT-CE) e, em seguida, o Executivo enviará um projeto para "mesclar" o uso dos recursos e dos rendimentos do Fundo Social.

Inicialmente, o Palácio do Planalto queria que fosse votado o texto aprovado pelo Senado, que estabelece a destinação da metade dos rendimentos do Fundo Social para a educação e a saúde. “Com isso, vamos combinar as duas coisas: mais recursos no curto prazo, mas preservar, no médio e longo prazos, a ideia do Fundo Social para dar estabilidade à economia e garantir mais recursos para as futuras gerações”, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Segundo o ministro, o texto aprovado pelos deputados garante mais recursos para as duas áreas, principalmente nos primeiros 20 anos, mas, depois disso, o volume cairá porque o capital principal do fundo será menor e, consequentemente, os rendimentos serão menores. “No final da concessão do Campo de Libra [na Bacia de Santos], teremos em torno de R$ 360 bilhões de poupança [pelo projeto da Câmara] no Fundo Social. Com o projeto do Senado, será o dobro”, frisou Mercadante.

No acordo firmado com os líderes da base aliada, ficou estabelecida a supressão do dispositivo que fixa em 60% o percentual mínimo de óleo excedente a ser transferido para o governo pelo vencedor da licitação do campo a ser explorado. O percentual mínimo de óleo excedente a ser transferido à União é definido em cada leilão. Para a licitação do Campo de Libra, por exemplo, o percentual foi fixado pelo governo em pouco mais de 40%.

“Já temos, no edital para Libra, exigido o mínimo de 40%, inclusive porque 30% já são da Petrobras. O governo precisa que isso seja retirado. Temos que respeitar as regras”, ressaltou o ministro.

“Mesmo continuando a defender o mínimo de repasse de óleo excedente de 60%, temos uma licitação do Campo de Libra, que será a maior da história. Para não provocar nenhuma insegurança no mercado, vamos suprimir o Artigo 6º, mas voltando a usar 50% do Fundo Social durante um período de tempo até que a educação tenha os recursos necessários para se manter”, disse o relator do projeto, André Figueiredo.

Prevista para esta tarde, a votação da proposta ainda depende da retirada da urgência de três projetos que trancam a pauta. (da Agência Brasil, Ivan Richard)



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