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Financiamento público de campanha deve elevar doações ilegais, diz diretor de ONG 15/08/2013

Brasília - Proibir a doação de empresas às campanhas eleitorais não vai reduzir a influência do poder econômico nas eleições e ainda terá como consequência o aumento do chamado caixa 2, disse hoje (15) o diretor executivo da organização não governamental Transparência Brasil, Cláudio Abramo. Durante debate no grupo de trabalho da Câmara que discute a reforma política, ele também rechaçou a ideia de plebiscito para promover a mudança.

Segundo ele, a eventual adoção do financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais teria como consequência o aumento das doações ilegais. “As empresas vão querer financiar e os candidatos vão querer pegar a grana e não tem como fiscalizar. Vai haver a migração do caixa 1 [doação legal] para o caixa dois”, disse Abramo.

Apesar de reconhecer o efeito “deletério” (nocivo) da influência do capital no processo político, o diretor executivo da Transparência Brasil disse que não há uma fórmula pronta para resolver o problema. “O grande eleitor no Brasil é o dinheiro. Isso causa muita preocupação. Você tem compradores de um lado e vendedores de outro. Tem algo altamente valorizado que são as decisões futuras. Os vendedores são os políticos e os compradores são as empresas. O que a empresa compra: promessa de decisão futura. E isso não tem como proibir”, destacou.

Ele enfatizou que as regras eleitorais já preveem mecanismos para coibir fraudes, mas a Justiça eleitoral não tem condições de fiscalizar todas as prestações de contas de todos os candidatos do país. “Você pode tentar reduzir a influência das empresas, que é deletéria. Mas não se tem uma fórmula mágica. É um mecanismo muito difícil que vários países enfrentam. Não tem solução. Depende de uma evolução, que depende de vários fatores.”

Um dos fatores, segundo Abramo, passa por uma maior participação do cidadão no processo político. Mas isso, no entanto, não teria eficácia em um plebiscito para tratar de pontos da reforma política. “Plebiscito é uma maluquice. As questões são complicadas demais. Faz sentido as pessoas dizerem que querem que o transporte público funcione melhor. Agora, quero voto distrital? As pessoas não fazem nenhuma ideia do que seja. Não é posição elitista. As pessoas não são capazes de votar naquilo que elas não compreendem.”

Criado em julho, o grupo de trabalho da Câmara para discutir a reforma política tem prazo e três meses para apresentar uma proposta de reforma a ser votada posteriormente pela Casa. (da Agência Brasil, Ivan Richard)



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