Câmara do Japão
Japonês
Buscar: OK

Tópicos

 

 

 

 

 

 

(426)Você está em:
  • Home »
    • Câmara
      • » Notícias

Notícias

Selecione datas para filtrar: a OK
Proposta de nova Lei de Licitações acaba com carta-convite e tomada de preços 06/12/2013

Brasília –  As modalidades de licitação carta-convite e tomada de preços podem acabar na administração pública, segundo o texto que trata da Reforma da Lei de Licitações e que foi apresentado ontem (5) no Senado Federal pela relatora do tema, senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). O relatório final será votado na comissão especial temporária criada para tratar do assunto na próxima quinta-feira (12).

O novo texto da lei de licitações estimula o pregão e a concorrência e mantém o concurso e o leilão como condições prévias para a contratação pelo setor público. Outra inovação introduzida pelo projeto é a responsabilização solidária da empresa ou prestador de serviços pelo dano causado ao erário na contratação direta indevida, por dispensa ou inexigibilidade de licitação.

O projeto prevê que a autoridade máxima da administração contratante e os tribunais de contas deverão avaliar, periodicamente, o desempenho dos agentes que motivem ou autorizem a contratação direta indevida, promovendo a responsabilização, quando verificada irregularidade.

A proposta da senadora Kátia Abreu veda a contratação direta para a execução de atividades técnicas especializadas relacionadas, direta ou indiretamente, a obras e serviços de engenharia ou arquitetura.

O projeto institui a licitação para registro de preços permanente. Por essa modalidade, a existência de preços registrados implica compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obriga a administração a contratar. (da Agência Brasil. Com informações da Agência Senado)



Últimas

2020/01/17 » Varejo de SP espera crescimento de 5% em vendas de materiais escolares
2020/01/17 » Confiança do empresário do comércio tem melhor janeiro desde 2013
2020/01/17 » Dólar fecha acima de R$ 4,19, no maior valor desde início de dezembro
2020/01/17 » Atividade econômica cresce 0,18%, diz Banco Central
2020/01/16 » Dataprev é incluída no Programa Nacional de Desestatização
2020/01/16 » Ipea: alíquota de novo imposto proposto em PECs deve ficar em 27%
2020/01/16 » Inflação pelo Índice Geral de Preços–10 cai de 1,69% para 1,07%
2020/01/15 » Governo quer vender R$ 150 bi em participações em empresas em 2020
2020/01/15 » Novo reajuste do mínimo pode ter impacto de R$ 2,13 bi no Orçamento
2020/01/15 » Mochilas pesadas na infância podem acarretar problemas na fase adulta
2020/01/14 » Consumidor espera saldões para comprar com desconto produto mais caro
2020/01/14 » IR: contribuinte não poderá deduzir gasto com previdência de doméstica
2020/01/14 » Petrobras reduz preço da gasolina e diesel nas refinarias
2020/01/13 » Migração de empregadores para eSocial só terminará em 2023
2020/01/13 » Agronegócio brasileiro exportou US$ 96,8 bilhões em 2019
2020/01/13 » Mercado financeiro reduz estimativa de inflação este ano para 3,58%
2020/01/13 » Migração da poupança para outros investimentos exige cuidado
2020/01/13 » Setores de TI e internet dominam ranking sobre mercado de trabalho
2019/12/19 » Retomada do mercado de trabalho é lenta e se apoia na informalidade
2019/12/19 » Com alta dos preços da carne, inflação deve ficar em 0,81% em dezembro

Ver mais »