Câmara do Japão
Japonês
Buscar: OK

Tópicos

 

 

 

 

 

 

(426)Você está em:
  • Home »
    • Câmara
      • » Notícias

Notícias

Selecione datas para filtrar: a OK
Novo Código Penal endurece pena para homícidio e rejeita sugestões polêmicas 10/12/2013

Brasília - O senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou hoje (10) o relatório sobre a reforma do Código Penal Brasileiro (PLS 236/12). A proposta foi lida mas, diante da complexidade da matéria, um pedido coletivo de mais tempo para analisar o texto adiou para a próxima terça-feira (17) a votação da proposta na Comissão Especial de Reforma do Código Penal.

O texto torna mais dura, por exemplo, a pena para o crime de homicídio, que passa a ser oito anos para os classificados como simples. Nesses casos, a ideia é que o condenado cumpra um quarto da pena em regime fechado para progredir para o regime semiaberto.

O relator decidiu não acatar sugestões polêmicas feitas por uma comissão de 11 juristas, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, como, por exemplo, a possibilidade de aborto até a 12ª semana de gestação nos casos em que a mulher apresentar incapacidade psicológica de arcar com a gravidez.

“Entendo que a Constituição defenda o direito à vida. Hoje, o nosso Código Penal já prevê a possibilidade de aborto quando há gravidez fruto de violação da dignidade sexual (estupro). Isso será mantido, mas não vamos flexibilizar mais. Vamos manter a legislação atual”, justifica o senador, que também incluiu na proposta a possibilidade de aborto no caso de fetos anencéfalos, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Outra sugestão dos juristas rejeitada por Pedro Taques foi a possibilidade de descriminalização do porte de entorpecentes quando a quantidade apreendida for suficiente para o consumo médio individual por cinco dias. Segundo o relator, em situações específicas, se o juiz entender que o cidadão é usuário, ele não aplicará a pena porque isso não configura crime. Para ele, a proposta dos juristas poderia aumentar ainda mais o uso de entorpecentes.

Segundo o senador, a proposta em discussão reduz o número de crimes previstos no código atual de 1.750 para 355. No projeto, de quase 500 páginas, há outras novidades, como a previsão da responsabilização penal de pessoas jurídicas; regras mais claras para progressão de regime; o aumento do rigor penal no combate aos crimes contra os animais; a tipificação do crime de terrorismo; reintrodução do crime de violação de domicílio e criminalização da doação eleitoral proibida. A questão da maioridade penal não foi tratada porque, segundo o relator, depende de mudança na Constituição.

“Este projeto não pode ser um de código de amigos e nem de inimigos. Tem que ser um código cidadão, um código da sociedade brasileira”, garantiu Taques. Apesar da votação do relatório na comissão na semana que vem, a expectativa é que a votação da matéria no plenário do Senado fique para 2014. Depois, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

O relatório é resultado da análise de 804 emendas apresentadas pelos senadores e 140 projetos de lei que já tramitavam no Senado e foram anexados ao projeto. (da Agência Brasil, Karine Melo)



Últimas

2019/12/04 » Produção industrial cresce 0,8% em outubro
2019/12/03 » Faturamento da indústria sobe 1,3% em outubro, diz CNI
2019/12/03 » Venda de veículos novos cresce 4,38% em novembro frente a 2018
2019/12/03 » Com nova revisão da balança comercial, exportações sobem US$ 6,4 bi
2019/12/03 » Balança comercial fecha novembro com menor superávit desde 2015
2019/12/03 » PIB cresce 0,6% no terceiro trimestre, revela IBGE
2019/12/02 » Mudanças climáticas forçam 20 milhões por ano a deixarem suas casas
2019/12/02 » EUA vão restabelecer tarifa sobre aço e alumínio comprados do Brasil
2019/12/02 » Mercado financeiro eleva estimativa de inflação este ano para 3,29%
2019/11/29 » Termina amanhã prazo para renovar contratos do Fies feitos até 2017
2019/11/29 » Governo e setor privado estimam Custo Brasil em R$ 1,5 trilhão por ano
2019/11/28 » IGP-M acumula inflação de 3,97% em 12 meses
2019/11/28 » Confiança da indústria atinge maior nível desde maio de 2018
2019/11/28 » Expectativa de vida no Brasil sobe para 76,3 anos
2019/11/26 » Custo da construção sobe 0,15% em novembro
2019/11/26 » Pnuma: emissões de CO2 precisam cair 7,6% ao ano
2019/11/26 » Criador da WWW propõe contrato para "consertar" internet
2019/11/25 » Mercado eleva projeção de inflação e de crescimento econômico
2019/11/25 » Brasileiros acreditam que inflação fica em 4,8% nos próximos 12 meses
2019/11/25 » Micro e pequenas empresas geraram mais de 73 mil empregos em outubro

Ver mais »