Câmara do Japão
Japonês
Buscar: OK

Tópicos

 

 

 

 

 

 

(426)Você está em:
  • Home »
    • Câmara
      • » Notícias

Notícias

Selecione datas para filtrar: a OK
Municípios ficam sem dinheiro para saneamento por falta de documento 20/03/2014

Setenta por cento dos 5.570 municípios brasileiros não têm acesso a recursos federais para saneamento por falta do Plano Municipal de Saneamento Básico, que é obrigatório pela Lei 11.445/2007. O diretor de Articulação Institucional da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, Ernani Ciríaco de Miranda, disse ontem (19) que apenas 30% dos municípios concluíram os planos até dezembro de 2013.

O Decreto 7.217/2010, que regulamenta a lei, determinou que, a partir de janeiro de 2014, o acesso a verbas da União ou a financiamentos de instituições financeiras da administração pública federal destinados ao saneamento está condicionado à existência do plano. As prefeituras dizem que as maiores dificuldades são a falta de dinheiro e de mão de obra capacitada para fazer o plano de saneamento.

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, Silvio Marques, a 5ª Conferência Nacional das Cidades, em novembro de 2013, aprovou a prorrogação do prazo para dezembro de 2015. “A prorrogação não está definida porque tem que ser sancionada pela presidenta [Dilma Rousseff]”, disse.“Enquanto o município não tiver plano, não poderá acessar os recursos para saneamento, a não ser que o prazo do decreto seja prorrogado. Isso está sendo analisado pelos ministérios que têm relação com o tema e que assinaram o decreto original e, em última instância, vai para a Presidência [da República] tomar a decisão”, disse Miranda, que participou do Encontro Nacional de Municípios, promovido pela Associação Brasileira de Municípios.

O ministério fornece apoio técnico e financeiro a 115 municípios com mais de 50 mil habitantes para a produção dos planos com R$ 96 milhões. O saneamento dos mais de 4.900 municípios com menos de 50 mil habitantes é de responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde, que apoia 635 cidades com R$ 131,6 milhões.

O plano de saneamento contempla o planejamento de longo prazo para investimentos em obras de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, 82% da população brasileira recebem água por meio de rede de abastecimento. Considerando apenas a população urbana, o índice sobe para 93%. O atendimento com rede coletora de esgoto chega a 48% da população e apenas 38% do esgoto são tratados. (da Agência Brasil, Ana Cristina Campos)



Últimas

2019/09/19 » Intenção de consumo das famílias cresce 0,3% em setembro, diz CNC
2019/09/19 » Confiança de empresário industrial fica estável em setembro
2019/09/19 » Copom reduz Selic para 5,5% ao ano
2019/09/16 » Brasil eleva em 9,5% comércio com EUA, mas diminui com outros países
2019/09/16 » IGP-10 tem inflação de 0,29% em setembro
2019/09/16 » Mercado financeiro espera por redução da Selic para 5,5% ao ano
2019/09/13 » Aprovada, reforma das telecomunicações depende agora de regulamentação
2019/09/13 » Dispositivos digitais abrem novas possibilidades na saúde
2019/09/13 » Você tem direito a sacar o FGTS? Teste seus conhecimentos
2019/09/13 » Agências da Caixa ampliam horário nesta sexta para saques do FGTS
2019/09/12 » Indicador mostra alta de 2,6% no consumo de bens da indústria em julho
2019/09/12 » Abate de bovinos e suínos cresce no segundo trimestre no país
2019/09/12 » Setor de serviços cresce 0,8% de junho para julho no país, diz IBGE
2019/09/11 » Comércio varejista cresce 1% em julho
2019/09/11 » Código do Consumidor completa 29 anos; teste seus conhecimentos
2019/09/11 » Novas tecnologias digitais auxiliam produção no campo
2019/09/10 » Safra de grãos deve fechar 2019 com crescimento de 5,9% , diz IBGE
2019/09/10 » ANP inicia 1º ciclo da oferta permanente de blocos de petróleo e gás
2019/09/10 » Produção industrial recua em oito dos 15 locais pesquisados em julho
2019/09/10 » Governo aumenta previsão de crescimento da economia para 0,85%

Ver mais »