Câmara do Japão
Japonês
Buscar: OK

Tópicos

 

 

 

 

 

 

(426)Você está em:
  • Home »
    • Câmara
      • » Notícias

Notícias

Selecione datas para filtrar: a OK
Câmara aprova alteração fiscal de lucros de empresas nacionais no exterior 02/04/2014

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (1º) por 331 votos a favor, 36 contra e 3 abstenções, a Medida Provisória 627/13, que altera a tributação de lucros de filiais de empresas brasileiras no exterior, além de várias outras mudanças na legislação tributária. A MP era a primeira de uma fila de medidas que trancam a pauta da Casa. Mesmo assim, os deputados aprovaram apenas o texto base e deixaram para votar amanhã os destaques.

A MP 627/13 altera a legislação tributária federal de vários impostos, como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido(CSLL), a Contribuição para o PIS/PASEP e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além de revogar o Regime Tributário de Transição (RTT). Outro objetivo da MP é resolver impasses judiciais provocados pela tributação dos lucros das empresas controladas ou coligadas no exterior.

A sessão começou com a obstrução do DEM, acompanhado do PSDB e do PPS. O partido chegou a protocolar um requerimento pedindo a retirada da MP da pauta, mas foi rejeitado pelo plenário. O líder do partido, Mendonça Filho (PE), argumentou que a medida iria aumentar os tributos pagos pelas empresas.

“Esta medida deve ser interpretada como mais uma medida tópica, irracional, que, a meu ver, vai muito mais gerar confusão e complicação para empresas brasileiras com atuação no exterior do que facilidades”, disse o líder oposicionista. “Na prática, o que se deseja com esta medida provisória é aumentar receita”, ressaltou.

Os deputados também criticaram a inclusão, pelo relator Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de diversos outros pontos não previstos originalmente, como mudanças no cálculo de multas aplicadas às operadoras de planos de saúde e novas condições para empréstimos rurais.

Pelo menos dois artigos foram retirados do relatório pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), com base na Lei Complementar 95/98, que proíbe a inclusão de temas estranhos ao tema original. Um deles trata da dispensa do pagamento de taxa para o bacharel em direito prestar o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o outro exige carteira de motorista para a condução de bicicletas elétricas.

Falando em nome da liderança do partido, o deputado Afonso Florence (PT-BA), pediu que o presidente retirasse outros artigos da MP que tratam da renegociação de dívidas rurais. "Dívida não é matéria tributária", questionou, mas o pedido foi negado pelo presidente.

Cunha disse que vários pontos do texto não têm o aval do governo e podem ser retirados ou até vetados. Um deles é a renegociação de dívidas de agricultores atingidos pela seca e a isenção tributária dada à cadeia da soja. A propostas será um dos destaques que os deputados devem votar nesta quarta-feira (2).

Ontem (31), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento divulgou nota afirmando que é contra qualquer taxação aos produtores e às exportações agropecuárias brasileiras, particularmente de soja.

A nota destaca que “a MP não prevê taxação sobre os produtores ruais brasileiros, nem sobre as exportações do setor”, e acrescenta que o governo federal “não propôs", nem "proporá qualquer medida que implique taxação”. (da Agência Brasil, Luciano Nascimento)



Últimas

2021/01/27 » Pandemia e fim dos auxílios podem reverter retomada econômica
2021/01/27 » Confiança na construção civil recua depois de seis altas, diz FGV
2021/01/27 » Confiança do consumidor cai pelo quarto mês consecutivo
2021/01/27 » Custo da construção sobe 0,93% em janeiro, anuncia a FGV
2021/01/26 » Micro e pequenas empresas têm até sexta-feira para aderir ao Simples
2021/01/26 » Queda na arrecadação foi “resultado excelente”, diz Guedes
2021/01/26 » Confaz divulga nova tabela de preços médios de combustíveis
2021/01/25 » Pendências com o Simples atingem quase dois terços das empresas
2021/01/25 » Cepal: exportações da América Latina e do Caribe caíram 13% em 2020
2021/01/25 » Brasileiros acreditam que inflação será de 5,2% nos próximos 12 meses
2021/01/25 » Como contribuir para o INSS por conta própria
2021/01/25 » Como contribuir para o INSS por conta própria
2021/01/22 » Emprego cresce na indústria em um movimento atípico para dezembro
2021/01/22 » Monitor do PIB aponta alta de 1,1% na atividade econômica em novembro
2021/01/22 » Pesquisa da Conab indica queda na produção nacional de café em 2021
2021/01/21 » Entidades consideram acertada manutenção da Selic em 2% ao ano
2021/01/21 » Copom mantém juros básicos da economia em 2% ao ano
2021/01/21 » Governo federal lança sistema para simplificar a abertura de empresas
2021/01/20 » ANP regulamenta indicação de áreas para exploração de petróleo e gás
2021/01/20 » Bancos Inter, Itaú e Caixa lideram ranking de reclamações ao BC

Ver mais »