Câmara do Japão
Japonês
Buscar: OK

Tópicos

 

 

 

 

 

 

(426)Você está em:
  • Home »
    • Câmara
      • » Notícias

Notícias

Selecione datas para filtrar: a OK
Publicada lei que amplia proteção a grupos étnicos 25/04/2014
Baianas

A nova redação estende a ação civil pública à proteção da honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiososArquivo/Agência Brasil

A Lei da Ação Civil Pública foi alterada e agora inclui a proteção da honra e da dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos. A nova redação, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, foi publicada na edição de hoje (25) do Diário Oficial da União.

O projeto que deu origem à nova lei foi apresentado em 1997 por Abdias Nascimento, conhecido pela luta em defesa da igualdade racial, morto em 2011. O texto sancionado por Dilma foi aprovado pelo Senado em março.

Por meio da ação civil pública, prevista da Constituição, o Ministério Público e outras entidades podem atuar na defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.

A ação civil pública é um instrumento processual previsto, até então, em casos de danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; à ordem urbanística; e a qualquer outro interesse difuso ou coletivo, além de danos por infração da ordem econômica. A nova redação estende a ação civil pública à proteção da honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos. (da Agência Brasil, Luana Lourenço)



Últimas

2020/06/01 » Como declarar investimentos no Imposto de Renda
2020/06/01 » Papa diz que pessoas são mais importantes do que a economia
2020/06/01 » SP: prefeitura recebe protocolos setoriais para reabertura do comércio
2020/05/29 » Compras com auxílio emergencial poderão ser pagas via celular
2020/05/29 » Bolsonaro diz que auxílio emergencial deverá ter quarta parcela
2020/05/29 » Faturamento caiu em mais de 80% das indústrias nos últimos 45 dias
2020/05/29 » Pedidos de recuperação judicial caem 3,2% em abril
2020/05/28 » Plano de retomada da economia em São Paulo terá cinco fases
2020/05/28 » Fumante com coronavírus tem 14 vezes mais chances de morrer
2020/05/28 » Rússia adia cúpula do Brics devido ao novo coronavírus
2020/05/27 » Opas: Américas são novo epicentro da covid-19
2020/05/27 » Governo libera mais R$ 28,7 bilhões para auxílio emergencial
2020/05/27 » Governo vai disponibilizar lista de quem recebeu auxílio emergencial
2020/05/26 » Ministério divulga diretrizes para construção de hospitais de campanha
2020/05/26 » EUA antecipam em dois dias restrição de viagens do Brasil
2020/05/26 » Aplicativos criados por alunos da UFF facilitam integração na pandemia
2020/05/22 » Receita inicia hoje consulta ao primeiro lote do Imposto de Renda
2020/05/22 » Receita lança aplicativo CPF Digital
2020/05/22 » Especialistas alertam sobre sintomas menos comuns da covid-19
2020/05/19 » Tabagismo e coronavírus são combinação catastrófica, diz fundação

Ver mais »