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CPI do Tráfico de Pessoas pede aumento de penas para aliciadores e traficantes 14/05/2014

Após mais de dois anos de investigações, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas da Câmara dos Deputados informou que vai propor alterações no Código Penal. O objetivo é aumentar a pena para os responsáveis pelas diferentes modalidades de tráfico de pessoas.

De acordo com a relatora da comissão, deputada Flávia Morais (PDT-GO), o relatório final da CPI, apresentado ontem (13), pede a criação de uma comissão especial na Casa para avaliar a proposta. A iniciativa já havia sido anunciada durante apresentação do relatório preliminar da comissão.

“Esse é o principal legado que esta comissão pode deixar para a sociedade. Por meio dessa proposta, estamos criando um novo marco legal para atualizar a legislação e instrumentalizar os atores envolvidos no combate ao tráfico”, disse a relatora.

A legislação atual só considera o tráfico de pessoas, tanto no Brasil quanto no exterior, quando feito para fins de exploração sexual. Já o projeto amplia a tipificação, reconhecendo outras modalidades, como o tráfico para remoção de órgãos, trabalhos forçados e guarda de crianças e adolescentes. A pena, se a mudança for aceita, será de cinco a oito anos de reclusão para quem transportar, recrutar ou acolher pessoas nessas situações.

No caso do trabalho análogo ao escravo, os deputados querem mudar o Código Penal para que a pena de reclusão aumente de no mínimo dois para quatro anos, sendo que a pena máxima permaneceria em oito anos. “Além disso, na nossa legislação o aliciador, aquele que recruta pessoas para ser traficada não é criminalizado. Com a mudança, ele também vai passar a responder pelo crime”, complementou a deputada.

Além do Código Penal, o projeto sugere a alteração de seis leis vigentes para aperfeiçoar a tipificação do crime, entre elas, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código de Processo Civil. Um dos itens proíbe, por exemplo, a intermediação de pessoas físicas no processo de adoção internacional de crianças. Outro ponto restringe o agenciamento de modelos profissionais, atletas e artistas por pessoas físicas.

Com quase 500 páginas, o relatório da CPI também pede o indiciamento de quatro pessoas por envolvimento com diferentes modalidade do crime. “Indiciamos quatro pessoas, mas nos 28 casos que acompanhamos percebemos indícios de tráfico, mas não conseguimos concluir as investigações para produzir provas que levassem ao indiciamento. Por isso, estamos recomendando a continuação das investigações”, relatou Flávia Morais.

Dois deles, Ulisses Gonçalves da Costa e Audelino de Souza, o Lino, representantes da ONG Limiar, são suspeitos de envolvimento com um esquema de intermediação ilegal de adoções de crianças. 

Também foram indiciados Reginaldo Pinheiro dos Anjos, empresário e olheiro de futebol, pelo crime de violação sexual. Conhecido como Doutor, o olheiro é suspeito de integrar um esquema de aliciamento e tráfico de adolescentes em escolinhas de futebol. Caso houvesse recusa em manter relações com ele, o jovem era privado de comida e da liberdade.

Já Telma Rodrigues do Nascimento foi indiciada por supostamente chefiar um esquema que buscava travestis no Pará e no Ceará para serem explorados no estado de São Paulo. 

Indiciados e testemunhas serão intimados de acordo com as prescrições estabelecidas na legislação penal, segundo o relatório. A depender dos casos, as conclusões da CPI devem ser remetidas ao Ministério Público, para que promova a responsabilização civil e criminal de infratores.

O relatório pede ainda a criação de uma divisão de combate ao tráfico de pessoas no âmbito da Polícia Federal e de delegacias especializadas no atendimento às vítimas de tráfico no Brasil e no exterior. Também solicita que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apure irregularidades na atuação de magistrados.

O texto sugere que seja criada, no âmbito da Câmara, uma comissão para o acompanhamento das denúncias que chegam à Câmara dos Deputados. Após a leitura, o presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS – PA), disse que ia pedir a criação de uma subcomissão dentro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) para se encarregar do acompanhamento. “Até hoje, recebemos denúncias de tráficos de pessoas e, se fôssemos averiguar todos, a CPI seria permanente”, frisou.

Um pedido de vistas fez com que a votação do relatório fosse adiada. A previsão é que ele seja votado na próxima terça-feira (20). “Fizemos um relatório que representa o sentimento da Comissão. Por isso, acredito que o relatório vai ser aprovado por unanimidade, mas estou aberta às sugestões que vierem”, disse a relatora. (da Agência Brasil, Luciano Nascimento)



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