Câmara do Japão
Japonês
Buscar: OK

Tópicos

 

 

 

 

 

 

(426)Você está em:
  • Home »
    • Câmara
      • » Notícias

Notícias

Selecione datas para filtrar: a OK
Empresas poderão usar prejuízo fiscal para quitar débitos com a União 25/08/2014

Publicada no Diário Oficial da União de hoje (25) a portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que permite empresas de grande porte usarem parte de prejuízos obtidos em anos anteriores para reduzir o valor de parcelamentos com a União. A portaria regulamenta a Medida Provisória 651, de 9 de julho de 2014, e permite o uso de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para quitação antecipada de débitos parcelados.

Com a medida, as empresas que pagam tributos com base em estimativas mensais e em declarações de ajustes, categoria que abrange as grandes companhias, poderão quitar os saldos dos parcelamentos por meio do prejuízo fiscal do Imposto de Renda (IR) e da base de cálculo negativa da CSLL.

As empresas, no entanto, só poderão usar o mecanismo se quitarem pelo menos 30% da dívida total em dinheiro assim que aderirem ao parcelamento.

O benefício vale para todos os parcelamentos, tanto os ordinários (em que o contribuinte quita a dívida em até 60 meses) quanto os do Refis da Crise (pagamento em 15 anos, com desconto nas multas e nos juros).

De acordo com a Receita Federal, quem tiver aderido ao novo Refis da Crise e quiser usar a alternativa deverá ter quitado até o dia 28 de novembro a parcela mínima de adesão. O órgão esclarece que 30% de pagamento em dinheiro incidirão apenas sobre o saldo remanescente do parcelamento, após descontada a antecipação. Os contribuintes têm até a próxima segunda-feira para requerer o parcelamento.

Tanto o IR quanto a CSLL incidem sobre o lucro das empresas. Em caso de prejuízo, as companhias, tradicionalmente, podem usar o resultado negativo para obterem desconto nos tributos a serem pagos no ano seguinte. Com a portaria conjunta, a possibilidade foi estendida aos parcelamentos com a União. (da Agência Brasil, Pedro Peduzzi. Colaborou Wellton Máximo)



Últimas

2020/03/31 » Líderes do Senado divulgam manifesto pelo isolamento social
2020/03/31 » Senado aprova benefício de R$ 600 a autônomos e informais
2020/03/31 » Senado aprova distribuição de merenda escolar aos estudantes sem aulas
2020/03/30 » Senado vota hoje auxílio de R$ 600 para autônomos e informais
2020/03/30 » Coronavírus: BNDES anuncia R$ 2 bilhões de crédito para área da saúde
2020/03/30 » Governo obtém do STF aval para adotar medidas contra o coronavírus
2020/03/27 » Governo anuncia linha de crédito a pequenas e médias empresas
2020/03/27 » Aviões voltam a atender a capitais e outras 19 cidades brasileiras
2020/03/27 » Ministro do STF volta a negar suspensão de MP do contrato de trabalho
2020/03/26 » Japoneses começam a usar a tecnologia 5G
2020/03/26 » Coronavírus derruba ações na Bolsa de Tóquio
2020/03/26 » Japão pode liberar US$ 503 bilhões contra efeitos do coronavírus
2020/03/26 » Japão eleva alerta de viagens para o mundo inteiro
2020/03/25 » Governo define medidas contra covid-19 na assistência social
2020/03/25 » Aneel suspende por 90 dias cortes no fornecimento de energia elétrica
2020/03/25 » EUA pedem que cidadãos norte-americanos deixem o Brasil
2020/03/24 » Covid-19: Brasil tem 46 mortes e mais de 2 mil casos confirmados
2020/03/24 » Empresários pedem a Toffoli segurança jurídica durante pandemia
2020/03/24 » Ministério recomenda adiar vacinação de crianças contra a gripe
2020/03/24 » Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Tóquio são adiados

Ver mais »