Câmara do Japão
Japonês
Buscar: OK

Tópicos

 

 

 

 

 

 

(426)Você está em:
  • Home »
    • Câmara
      • » Notícias

Notícias

Selecione datas para filtrar: a OK
Empresas poderão fixar painéis com estimativa de impostos cobrados em produtos 07/10/2014

As empresas poderão informar, por meio de painéis, estimativas do peso dos tributos no preço das mercadorias. A possibilidade, no entanto, só vale para os casos em que não seja obrigatória a emissão de nota fiscal.

A autorização para apresentação das estimativas consta de portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e da Justiça e da Secretaria da Micro e Pequena Empresa publicada ontem (6) no Diário Oficial da União. O decreto de junho deste ano, que regulamenta a lei que determina a discriminação dos tributos nas notas fiscais, havia permitido a divulgação dos painéis, mas faltava definir como seria calculada a estimativa.

De acordo com a portaria, o valor ou percentual aproximado dos tributos no preço das mercadorias poderá ser calculado com base em grupos de produtos ou serviços com carga tributária semelhante. Além disso, a estimativa precisará separar os tributos federais, estaduais e municipais.

No caso das micro e pequenas empresas que fazem parte do Simples Nacional (regime especial de tributação), os painéis poderão informar a alíquota do regime simplificado, mais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a substituição tributária, quando os governos estaduais cobram o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços na indústria ou no início da cadeia produtiva.

Pela portaria, os painéis deverão ser afixados em qualquer local visível, inclusive gôndolas ou prateleiras. O governo vai avaliar o cumprimento da exigência e revisar a portaria em 120 dias. (da Agência Brasil, Wellton Máximo)



Últimas

2019/11/21 » BC organiza mutirão de renegociação de dívidas antes do Natal
2019/11/21 » América Móvil prevê investimentos de R$ 30 bilhões no Brasil
2019/11/21 » Guedes diz que abertura da economia será gradual
2019/11/19 » Petrobras reajusta gasolina em 2,8% nas refinarias
2019/11/19 » Setor de infraestrutura tem feito "mais com menos", diz secretário
2019/11/19 » Déficit primário encerrará o ano abaixo de R$ 80 bilhões, diz Guedes
2019/11/18 » Instituições financeiras elevam expectativa de inflação para 3,33%
2019/11/18 » Com Selic em queda, poupança pode passar a render menos que a inflação
2019/11/14 » Atividade econômica cresce 0,91% no terceiro trimestre
2019/11/14 » Caixa e BB iniciam quinta fase de pagamento de abono do PIS/Pasep
2019/11/14 » Reformas vão tornar Brasil mais atrativo a negócios, diz Bolsonaro
2019/11/14 » Reformas vão tornar Brasil mais atrativo a negócios, diz Bolsonaro
2019/11/13 » Privatização da Eletrobras deve reduzir tarifas para os consumidores
2019/11/13 » Caixa reduz para 4,99% a taxa de juros do cheque especial
2019/11/13 » Ministro diz que reforma da Previdência já atrai investidores
2019/11/12 » Setor de serviços cresce 1,2% em setembro, aponta IBGE
2019/11/12 » Cresce apoio do BNDES a projetos de micro, pequenas e médias empresas
2019/11/12 » Países do Brics buscam investimentos privados para infraestrutura
2019/11/12 » Faturamento do mercado de seguros cresceu 18,6% em setembro
2019/11/11 » Brics fomenta cooperação entre economias emergentes há 13 anos

Ver mais »