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Moratória da soja é renovada até maio de 2016 26/11/2014

O governo federal e representantes do setor privado e de organizações da sociedade civil renovaram ontem (25), até 31 de maio de 2016, a moratória da soja. Trata-se de pacto para que indústria e exportadores não comprem soja de áreas desflorestadas no bioma Amazônia.

A referência para interdição à compra, que eram as áreas desflorestadas depois de julho de 2006, passou a ser as áreas desflorestadas após julho de 2008, seguindo o marco estabelecido pelo novo Código Florestal.

O Ministério do Meio Ambiente, que representa o governo na moratória, divulgou dados sobre o monitoramento de áreas durante a vigência do acordo, anteriormente previsto para expirar em 31 de dezembro deste ano. No período de 2007 a 2013, em 73 municípios de Mato Grosso, do Pará e de Rondônia que respondem por 98% da soja plantada no bioma da Amazônia, foram identificados 47.028 hectares do cereal em áreas desflorestadas após o início do pacto, e, portanto, em desacordo com a moratória.

O plantio em áreas não permitidas cresceu 17.733 hectares, equivalentes a uma alta de 61% entre as safras de 2012/2013 e 2013/2014. De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, houve pressão econômica em razão da alta do preço da soja. “Alguns produtores resolveram apostar em descumprir a lei”, disse ela. A ministra observou, no entanto, que o total plantado irregularmente nos anos de vigência é pouco representativo no universo de produção da soja nacional e local.

Segundo números divulgados pelo ministério, a área plantada irregularmente com soja corresponde a 4,6% do desflorestamento ocorrido no período nos 73 municípios produtores e a 0,9% da área desmatada no bioma Amazônia como um todo. Ainda conforme a pasta do Meio Ambiente, a taxa média de desflorestamentos nos municípios monitorados caiu 5,1 vezes após a implantação da moratória. Para Izabella Teixeira, o balanço da adoção do mecanismo é positivo.

O objetivo do governo é que a moratória continue até o aperfeiçoamento do monitoramento de desflorestamento por meio do Cadastro Ambiental Rural, instituído pelo novo Código Florestal, que deve ser implantado também até 2016. O sistema de cadastro começou a operar em maio deste ano, e, até o momento, foram registrados 10% das 5,6 milhões de propriedades rurais no país.

A ministra estima que, até dezembro deste ano, 132 milhões de hectares de uma base de 329 milhões de hectares estarão cadastrados. Ela informou que foram identificadas algumas tentativas de fraude no sistema, que foram “totalmente interrompidas”, mas ressaltou que não é possível fornecer mais detalhes sobre o caso, que está sob investigação da Polícia Federal.

O acordo de renovação foi firmado pela ministra do Meio Ambiente; pelo presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Carlo Lovatelli; pelo diretor-geral da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), Sérgio Mendes; e pelo estrategista de Florestas do Greenpeace, Paulo Adário, representante da sociedade civil na moratória.

Para Paulo Adário, do Greenpeace, a moratória teve papel “fundamental” na contribuição para a redução do desmatamento. Sérgio Mendes, da Anec, destacou que a consciência com a preservação do meio ambiente cresceu nos últimos anos. “Hoje, em 2014, há muito mais sensibilidade com as questões climáticas do que em 2006. Parece que a natureza escolheu o país mais rico em recursos hídricos [Brasil] e a cidade mais populosa do Hemisfério Sul [São Paulo] para dizer 'cuidado, tenham juízo'”, afirmou.

Como a moratória da soja também tem o Banco do Brasil como participante, produtores que a descumprirem ficam impedidos de tomar crédito na instituição. (da Agência Brasil, Mariana Branco)



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