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Projeto que muda legislação sobre tráfico de pessoas é aprovado na Câmara 27/02/2015

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (26), projeto de lei que altera a legislação para coibir o tráfico nacional ou internacional de pessoas. O projeto que será agora encaminhado à apreciação do Senado foi elaborado pela comissão parlamentar de inquérito (CPI), que investigou o tráfico de pessoas. O relator da proposta, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), disse que o tráfico de pessoa é um crime que movimenta bilhões de reais e milhões de pessoas. 

Segundo ele, o crime não é muito visível, porque se apresenta como uma boa ação. "[Aparenta] uma pessoa que quer ajudar e acaba praticando uma adoção ilegal, traficando ser humano para situações agressivas de trabalho e para fins de prostituição”, disse. Para a deputada Erika Kokai (PT-DF), o projeto pune e cria uma rede de apoio para vítimas de tráfico de pessoas. “Essas pessoas precisam de todo o apoio, uma vez que foram tratadas como se coisas fossem.”

Em outra votação, os deputados aprovaram projeto de resolução, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que exige a divulgação da pauta de votações do plenário da Câmara uma semana antes, para permitir que as propostas sejam mais discutidas. A matéria já foi promulgada. 

A Câmara também aprovou na noite de hoje o regime de urgência para votação do projeto que cria regras para os clubes de futebol renegociarem a dívida com o Fisco federal. O projeto também prevê o rebaixamento do clube mau pagador. O texto não trata de qualquer anistia ou perdão dos débitos dos clubes, mas da unificação de todas as dívidas – com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o Imposto de Renda, com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e as referentes à Timemania. 

A votação do requerimento para criação de uma comissão externa de deputados para verificar as condições em que foi feita a prisão do prefeito de Caracas (Venezuela), Antonio Ledezma, não chegou a ocorrer, uma vez que vários partidos obstruíram a votação, e não houve quórum mínimo para a apreciação. (da Agência Brasil, Iolando Lourenço)



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