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Medidas de ajuste fiscal começam a surtir efeito na arrecadação 28/04/2015

Embora a maior parte dos aumentos de tributos anunciados no início do ano surtam efeito apenas em alguns meses, o governo começou a registrar o efeito de algumas medidas. Segundo números divulgados ontem (27) pela Receita Federal, a arrecadação de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) aumentou em março, e o reajuste dos tributos sobre os combustíveis diminuiu a queda na receita do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Em relação ao IOF, a arrecadação em março somou R$ 2,72 bilhões, alta de 13,99% em relação ao mesmo mês de 2014, considerando a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em fevereiro, a receita do imposto tinha aumentado 6,38% acima da inflação.

A elevação do IOF das operações de crédito a pessoas físicas foi a primeira medida do pacote fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a entrar em vigor. Desde o fim de janeiro, as pessoas físicas pagam 3% ao ano ao contratar uma linha de crédito, mais 0,38% na abertura da operação. Anteriormente, a alíquota correspondia a 1,5% ao ano, mais 0,38% sobre o valor total no início da operação.

Segundo Levy, o governo espera reforçar a arrecadação em R$ 7,4 bilhões em 2015 com a medida, mas os dados mês a mês não foram divulgados. O chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, diz que os primeiros números mostram que a arrecadação do IOF subiu menos que o esperado em fevereiro e março, por causa da retração do crédito no início de 2015.

“O ano começou com retração no crédito, o que diminuiu o impacto [do aumento da alíquota] na arrecadação do IOF”, disse Malaquias. Ele não infomou quanto a Receita esperava arrecadar a mais de IOF em fevereiro e março.

Outra medida que começou a surtir efeito na arrecadação foi a elevação do PIS e da Cofins sobre os combustíveis. A medida começou a valer em fevereiro, mas só se refletiu na arrecadação federal a partir de março, mês seguinte ao fato gerador. Malaquias não esclareceu o quanto o reajuste reforçou a receita dos dois tributos. Apenas disse que o aumento compensou, em parte, a queda na arrecadação de PIS/Cofins em 2015.

“Ainda não desagregamos os dados do PIS/Cofins para abrir o impacto dos impostos sobre os combustíveis. Os primeiros números vieram um pouco abaixo do esperado, mas chegamos quase próximos à estimativa”, disse o técnico da Receita. Segundo ele, a paralisação dos caminhoneiros em fevereiro e a diminuição de 7% no consumo de combustíveis explicam o crescimento menor que o planejado.

Nos três primeiros meses do ano, a arrecadação de PIS/Cofins caiu 4,3% em relação ao primeiro trimestre de 2014 considerando o IPCA. Os principais motivos foram a queda no consumo e nas vendas e a decisão judicial que reduziu a base de cálculo do PIS/Cofins dos produtos importados. De acordo com Malaquias, o desempenho seria pior não fosse o reajuste dos combustíveis, que deverá reforçar a arrecadação em R$ 12,2 bilhões em 2015.

A cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados sobre distribuidoras de cosméticos, também anunciada por Levy no fim de janeiro, só entra em vigor em junho. Outras medidas, como a redução da desoneração da folha de pagamentos e o aumento da alíquota de PIS/Cofins sobre produtos importados, dependem da aprovação do Congresso.

Por causa da falta de definição em relação à aprovação das medidas pelos parlamentares, o técnico da Receita não quis informar a estimativa de variação real (considerando o IPCA) da arrecadação federal em 2015. “É impossível cravar qualquer previsão porque existem várias variáveis agindo juntas, como a contração da economia, a elevação de impostos e o clima legislativo”, disse. (da Agência Brasil, Wellton Máximo)



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