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Governo está otimista na aprovação da MP que prevê novas regras de aposentadoria 18/06/2015

O governo espera que a Medida Provisória 676, editada hoje (18) com as novas regras para cálculo da aposentadoria, seja aprovada sem resistência pelo Congresso Nacional. Além disso, a expectativa é de que a estratégia de manter parte da proposta que foi aprovada pelos parlamentares evite a derrubada do veto feito pela presidenta Dilma Rousseff.

O novo cálculo tem como base a fórmula 85/95 – aprovada pelo Congresso – mas de forma progressiva, com revisão periódica para aumentar os números gradualmente. A partir de agora, para se aposentar com direito ao benefício integral, o trabalhador vai somar o tempo de contribuição e a idade até chegar a 85, para as mulheres, e 95, no caso dos homens. A partir de 2017, o cálculo será acrescido de um ponto a cada dois anos, até 2019. A partir daí, será de um ponto a cada ano até chegar a 90/100, em 2022.

“Já ouvimos vários parlamentares. Temos expectativa de que Congresso Nacional acolha essa medida provisória”, disse o ministro em entrevista para explicar o novo cálculo das aposentadorias. Gabas disse que conversou com parlamentares da oposição e que há um entendimento de que a sustentabilidade da Previdência é uma questão de Estado e não apenas deste governo.

“Nas conversas que tive, a oposição se mostrou muito responsável com o que foi enviado ao Congresso. Espero que isso seja levado em consideração quando o texto for a plenário. É óbvio que há disputa política, mas essa questão deve ser tratada como uma questão do Estado brasileiro”, disse o ministro.

Gabas acrescentou que o governo optou por enviar uma nova medida provisória – e não um projeto de lei ou outro dispositivo – para que a regra entre em vigor imediatamente, sem esperar a tramitação no Congresso Nacional. Uma medida provisória tem efeito imediato e validade de até 120 dias.

“Enviamos como MP para que as pessoas não tivessem a sensação de perda. Continua valendo a regra aprovada na Medida Provisória 664 [vetada pela presidenta]. É como se a presidenta tivesse sancionado. A partir de 2017, evoluímos no que foi aprovado e agregamos o conceito da progressividade, o que já foi aceito pelas centrais sindicais”, acrescentou.

Apesar do otimismo do ministro, o governo reconhece que as regras poderão sofrer alterações durante a votação da nova medida provisória. Ontem (17), Dilma jantou com lideranças do Senado e, na próxima semana, deve se reunir com parlamentares da Câmara para tratar do assunto. (da Agência Brasil, Luana Lourenço e Daniel Lima)



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