Câmara do Japão
Japonês
Buscar: OK

Tópicos

 

 

 

 

 

 

(426)Você está em:
  • Home »
    • Câmara
      • » Notícias

Notícias

Selecione datas para filtrar: a OK
Novas regras para aposentadoria valem a partir de hoje 18/06/2015

A nova regra para o cálculo das aposentadorias, anunciada hoje (18) pelo governo, começa a valer imediatamente, com a chamada fórmula 85/95. A partir de agora, para se aposentar com direito ao benefício integral, o trabalhador vai somar o tempo de contribuição e a idade até chegar a 85 anos, no caso de mulheres, e 95 anos, no caso dos homens. A partir de 2017, o cálculo será acrescido de 1 ponto a cada dois anos, até 2019. Daí em diante, 1 ponto a cada ano até chegar a 90 (mulheres) e 100 (homens), em 2022.

O ministro da Previdência, Carlos Gabas e Fazenda, Joaquim Levy, explicam a medida provisória (MP) que cria regra progressiva para a aposentadoria (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Gabas: regra do fator previdenciário vale para quem pediu aposentadoria até ontem. (Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil)

 

A mudança foi criada por medida provisória, que tem efeito imediato e validade de 120 dias até que seja aprovada pelo Congresso Nacional e se torne definitivamente lei. “A regra vale no momento em que se deu a opção do trabalhador pela aposentadoria”, explicou o ministro da Previdência, Calos Gabas. O trabalhador que entrou com o pedido até ontem (17) não está enquadrado nas novas regras e terá a aposentadoria calculada somente pelo fator previdenciário.

Para os novos pedidos, poderá ser aplicado o fator previdenciário ou a fórmula 85/95 com progressividade. Quem decidir se aposentar sem atingir o número de pontos da nova fórmula no momento do pedido, poderá dar continuidade ao requerimento que seguirá as regras de correção pelo fator, reduzindo o benefício de quem para de trabalhar mais cedo, respeitados os 30 anos de contribuição mínima.

Segundo o ministro, a nova regra não afeta o trabalhador rural porque a aposentadoria, nesse caso é por idade, na condição de segurado especial. No caso dos professores, será mantida a condição especial para aposentadoria, com cinco anos a menos de tempo de contribuição que os demais trabalhadores. “A medida provisória preserva a regra de cinco anos a menos para professores do ensino infantil, fundamental e médio, como a Constituição prevê”, explicou Gabas.

Ele disse que a principal mensagem do Executivo aos trabalhadores e aposentados é que o governo tem cuidado com a Previdência a partir da edição das novas regras de aposentadoria. “Nosso maior objetivo é a manutenção da proteção previdenciária, por isso, a adoção dessas regras. Precisamos garantir a sustentabilidade da Previdência porque esse é o maior valor para o aposentado, a garantia de que ele continuará tendo acesso a esse direito.” O ministro reconheceu que a nova regra é uma "solução momentânea" e que soluções para garantir a manutenção da Previdência no longo prazo serão discutidas no fórum que o governo criou, com a participação de empresários, centrais sindicais e aposentados.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, lembrou que a medida não tem impacto no resultado primário do governo (receitas menos despesas), mas ajuda na sustentabilidade da Previdência. A meta de superávit primário é 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Levy disse que o governo continuará a fazer alterações microeconômicas que “ajeitam as coisas e o modo de funcionar a economia.”

“[São mudanças] não só trabalhistas, mas na área de comércio exterior, por exemplo. Na área tributária, quando a gente melhora a arrecadação do PIS/Cofins. Essa agenda é exatamente a que a gente tem que fazer, ela vai de mãos dadas com o ajuste. É essa agenda de fazer o Brasil mais eficiente, o Brasil com menor custo”, destacou Levy. (da Agência Brasil, Luana Lourenço e Daniel Lima)



Últimas

2020/12/03 » Concessões de aeroportos, rodovias, portos e ferrovias entram no PPI
2020/12/03 » PPI tem 115 ativos para leilões e projetos de concessão em 2021
2020/12/03 » Venda de veículos automotores aumenta 0,45% de outubro para novembro
2020/12/03 » Produção industrial cresceu 1,1% em outubro, diz IBGE
2020/12/02 » CNI: produtividade do trabalho na indústria cresce 8% no 3º trimestre
2020/12/02 » Balança comercial registra superávit de US$ 3,73 bi em novembro
2020/12/02 » CNA prevê aumento da produção do agronegócio no próximo ano
2020/12/02 » População desocupada atinge 13,76 milhões em outubro
2020/12/01 » Ipea: investimentos têm alta de 3,5% em setembro
2020/12/01 » Contas públicas registram saldo positivo após oito meses de déficit
2020/12/01 » Estimativa do mercado financeiro para a inflação sobe para 3,54%
2020/11/30 » ANP retoma a 17ª Rodada de Licitações
2020/11/30 » Corretoras poderão atuar com pagamentos de boletos a partir de janeiro
2020/11/30 » Confiança da indústria atinge maior valor em dez anos, diz FGV
2020/11/30 » Fiscalização do Procon-SP registra infração em 70% de lojas visitadas
2020/11/30 » Taxa de desemprego passa de 13,3% para 14,6% no terceiro trimestre
2020/11/30 » Inflação do aluguel sobe e acumula 24,52% em 12 meses
2020/11/27 » Volta de cobrança do IOF sobre crédito renderá cerca de R$ 2 bi
2020/11/27 » Indústrias do Mercosul e da UE pedem urgência para acordo comercial
2020/11/27 » Indústria paulista mantém expansão no ano apesar de queda em outubro

Ver mais »