Câmara do Japão
Japonês
Buscar: OK

Tópicos

 

 

 

 

 

 

(426)Você está em:
  • Home »
    • Câmara
      • » Notícias

Notícias

Selecione datas para filtrar: a OK
Dilma veta sete pontos do Estatuto da Pessoa com Deficiência 07/07/2015

A presidenta Dilma Rousseff fez sete vetos ao texto da Lei Brasileira de Inclusão – Estatuto da Pessoa com Deficiência, sancionada ontem (6) em cerimônia no Palácio no Planalto. Os vetos só foram divulgados integralmente e justificados hoje (7), com a publicação da lei no Diário Oficial da União.

O principal corte ao texto aprovado no Senado foi o veto ao trecho que obrigava empresas que têm entre 50 e 99 funcionários a contratar pelo menos uma pessoa com deficiência. Atualmente, a obrigação vale apenas para as empresas com 100 funcionários ou mais.

Na mensagem de veto, Dilma argumentou que a medida poderia gerar prejuízos para o setor produtivo. “Especialmente para empresas de mão-de-obra intensiva de pequeno e médio porte, acarretando dificuldades no seu cumprimento e aplicação de multas que podem inviabilizar empreendimentos de ampla relevância social”, diz o texto.

Dilma também vetou artigo que previa reserva de 10% das vagas nos processos seletivos para cursos de nível técnico, tecnológico e superior de instituições federais públicas e privadas. A presidenta justificou que a proposta não poderia ser implementada, considerando os critérios de proporcionalidade populacionais. Além disso, segundo Dilma, “no âmbito do Programa Universidade para Todos (ProUni), o governo federal concede bolsas integrais e parciais a pessoas com deficiência, de acordo com a respectiva renda familiar”.

Também foi vetado um inciso que tratava de mudanças na definição e tipologia dos projetos do Programa Minha Casa, Minha Vida para atender a pessoas com deficiência. Dilma argumentou que a mudança acarretaria “aumento significativo” dos custos do programa e que as adaptações necessárias para pessoas com deficiência já são feitas em algumas unidades.

A presidenta também cortou da lei um artigo que dava prioridade na tramitação de processos de pessoas com deficiência na Justiça; um que obrigava autoescolas a terem um carro adaptado para pessoas com deficiência a cada 20 veículos na frota; e a ampliação das regras de isenção de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para automóveis para pessoas com deficiência. (da Agência Brasil, Luana Lourenço)



Últimas

2020/07/07 » Bolsonaro sanciona MP que criou programa de manutenção do emprego
2020/07/07 » Tecnologias da Embrapa ajudam Ceará a dobrar produção de algodão
2020/07/07 » Com aumento de mortes, Miami volta a fechar restaurantes
2020/07/06 » Saiba como estão os planos de retomada econômica em cada estado
2020/07/06 » Saiba como funcionam os testes para detectar a covid-19
2020/07/06 » Caixa deposita saque emergencial do FGTS para nascidos em fevereiro
2020/07/03 » Com digitalização de salas de aula, pandemia acentua exclusão escolar
2020/07/03 » Conheça resultado do maior estudo sobre a covid-19 no Brasil
2020/07/03 » Rendimento médio de brasileiros cai a 82% em maio devido à covid-19
2020/07/02 » Califórnia fecha bares e restaurantes na maior parte do estado
2020/07/02 » Isolamento social pode agravar castigos e palmadas, diz pesquisa
2020/07/02 » Registro digital de veículo está disponível em todo o país
2020/07/01 » Crise causa impacto na indústria, que precisa de mudança, diz CNI
2020/07/01 » Câmara aprova concessão de crédito para pequenas empresas
2020/07/01 » Entregadores de apps fazem greve nacional nesta quarta-feira
2020/07/01 » Auxílio emergencial de R$ 600 é prorrogado por mais dois meses
2020/06/30 » Consumidores mantêm intenção de comprar veículos mesmo com a crise
2020/06/30 » Brasil registra retração de 331,9 mil postos de trabalho em maio
2020/06/30 » Programa de suspensão de contrato e redução de jornada será estendido
2020/06/30 » Programa de redução de salário preserva 11,7 milhões de empregos

Ver mais »