Câmara do Japão
Japonês
Buscar: OK

Tópicos

 

 

 

 

 

 

(426)Você está em:
  • Home »
    • Câmara
      • » Notícias

Notícias

Selecione datas para filtrar: a OK
Aprovado projeto que determina cobrança mínima de 2% de ISS por municípios 11/09/2015

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (10) o texto principal do Projeto de Lei Complementar (PLC) 366/13 do Senado Federal, que estabelece alíquota mínima de 2% para o Imposto Sobre Serviços (ISS) que é cobrado pelos municípios e pelo Distrito Federal. O texto também amplia a lista de serviços sobre os quais incide o imposto. A votação das emendas e dos destaques que visam a alterar o texto foi adiada para a próxima semana.

O projeto, aprovado por 293 votos a favor e 64 contra, proíbe o Distrito Federal e os municípios de conceder benefícios com renúncia do ISS abaixo da alíquota de 2% para evitar a guerra fiscal entre unidades da federação. De acordo com a proposta, a desobediência às regras do texto será considerada ato de improbidade administrativa. O texto estabelece ainda que o ISS não poderá ser objeto de isenções, incentivos e benefícios tributários ou financeiros, inclusive de redução da base de cálculo ou de crédito presumido.

O relator da matéria, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), defendeu o fim da guerra fiscal provocada por alíquotas diferenciadas que, muitas vezes, são oferecidas para a implantação de algum negócio em município. “Esse projeto vai estabelecer uma base mínima de 2% do ISS e acabar com a guerra fiscal. Também temos de atualizar a lista dos novos serviços que não constam na lista atual e, sobretudo, os serviços de internet, como a Netflix, que não é tributada”, disse o relator. (da Agência Brasil, Iolando Lourenço)



Últimas

2020/08/10 » Sem título
2020/08/10 » SP ultrapassa 25,1 mil mortes causadas por covid-19
2020/08/10 » Como é feita média móvel de casos de covid-19
2020/08/07 » MP destina R$ 1,99 bilhão para viabilizar vacina contra covid-19
2020/08/07 » Cursos de qualificação profissional têm alta demanda na pandemia
2020/08/07 » Senai ensina indústrias a produzirem EPI contra novo coronavírus
2020/08/06 » Bolsonaro sanciona lei de negociação de dívidas das micro empresas
2020/08/06 » Baixa inflação permitiu corte nos juros, avaliam entidades
2020/08/06 » Copom reduz juros básicos da economia para 2% ao ano
2020/08/05 » Dezenas de empresas aderem à Semana Brasil 2020
2020/08/05 » Semana Brasil terá edição 2020 e deve ajudar na retomada da economia
2020/08/05 » Governo de Osaka planeja estudar eficácia de gargarejo no combate ao coronavírus
2020/08/04 » BNDES seleciona fundos de crédito não bancário para pequenas empresas
2020/08/04 » Balança comercial tem superávit recorde de US$ 8,06 bilhões em julho
2020/08/04 » Governo economiza R$ 466 milhões com a máquina pública na pandemia
2020/08/03 » Japonesa Seven & i Holdings pagará US$ 21 bilhões pela rede americana Speedway
2020/08/03 » Fábricas de veículos no Japão retornam gradualmente à produção normal
2020/08/03 » Covid-19: OMS prevê que pandemia durará muito tempo
2020/08/03 » Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante a pandemia
2020/07/31 » Auxílio emergencial elevou em 24% renda pré-pandemia, mostra pesquisa

Ver mais »